Integração da tecnologia blockchain no direito societário brasileiro : uma análise das aplicações práticas e dos desafios regulatórios

Abstract

Resumo: O trabalho analisa a integração da tecnologia Blockchain no Direito Societário brasileiro, destacando suas aplicações práticas e os desafios regulatórios enfrentados. A pesquisa parte do pressuposto de que a Blockchain, com sua estrutura descentralizada e segurança criptografada, pode revolucionar o setor jurídico, especialmente em transações e registros digitais. A metodologia utilizada é qualitativa, focando em estudos de caso como a Rede Blockchain Brasil, o projeto DREX do Banco Central e o Cartório Azevedo Bastos. Esses casos foram escolhidos por sua relevância na promoção da transparência e eficiência nas operações jurídicas e comerciais. A Rede Blockchain Brasil visa solidificar a adoção da tecnologia em serviços públicos, enquanto o DREX busca integrar contratos inteligentes nas transações financeiras. O Cartório Azevêdo Bastos exemplifica a aplicação prática da Blockchain na autenticação de documentos. O trabalho discute as vantagens da implementação da Blockchain no Direito Societário brasileiro e em suas operações, como a redução de custos e fraudes, além do aumento da transparência. Contudo, também aborda os desafios regulatórios, como a necessidade de uma estrutura legal clara para garantir segurança jurídica nas transações. A pesquisa conclui que, para que a tecnologia seja amplamente adotada no Direito Societário brasileiro, é essencial estabelecer um marco regulatório que promova sua integração segura e eficaz, potencializando a confiança nas relações comerciais e otimizando processos jurídicos

Abstract: The paper analyzes the integration of blockchain technology into Brazilian corporate law, highlighting its practical applications and the regulatory challenges faced. The research is based on the assumption that blockchain, with its decentralized structure and encrypted security, can revolutionize the legal sector, especially in digital transactions and records. The methodology used is qualitative, focusing on case studies such as the Rede Blockchain Brasil, the DREX project of the Central Bank and the Azevedo Bastos Registry Office. These cases were chosen for their relevance in promoting transparency and efficiency in legal and commercial operations. The Rede Blockchain Brasil aims to solidify the adoption of technology in public services, while DREX seeks to integrate smart contracts into financial transactions. The Azevedo Bastos Registry Office exemplifies the practical application of blockchain in document authentication. The paper discusses the advantages of implementing blockchain, such as reducing costs and fraud, in addition to increasing transparency. However, it also addresses regulatory challenges, such as the need for a clear legal framework to ensure legal security in transactions. The research concludes that, for technology to be widely adopted in Brazilian corporate law, it is essential to establish a regulatory framework that promotes its safe and effective integration, enhancing trust in commercial relations and optimizing legal processes