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Ações coletivas no sistema interamericano de direitos humanos : da transformação do litígio à transformação do processo
(2020)Resumo: É possível identificar um paradoxo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH): valorizam-se reparações coletivas, mas há persistência da lógica da individualização. A presente tese toma como eixo de ... -
Adoção intuitu personae : a entrega direta como direito da mulher
(2023)Resumo: No ordenamento jurídico brasileiro, à mulher que decide entregar um filho biológico em adoção não é dado nenhum direito relacionado à escolha da família adotiva. Essa mulher tem direito a ser ouvida por equipe ... -
Agências regulatórias e controle judicial : parâmetros para uma atuação deferente do poder judiciário
(2020)Resumo: A regulação, espécie do gênero função administrativa, enseja um novo olhar sobre as atividades controladoras. Se anteriormente o Estado atuava sobre a ordem econômica de forma assistemática e unilateral, com a ... -
"O alienado no direito civil brasileiro" : uma análise das "recepções" e "traduções" das ideias e da cultura jurídica na passagem dos séculos XIX e XX, na obra de Nina Rodrigues
(2022)Resumo: Nina Rodrigues, ao longo de sua trajetória intelectual, se dedicou a alguns dos temas mais relevantes do pensamento científico brasileiro do final do século XIX. Com o passar dos anos, seus estudos se aproximaram ... -
A antecipação da tutela dos alimentos provisórios e provisionais cumulados à ação de investigação de paternidade
(1999)Resumo: A antecipação da tutela contribui para a efetividade do rpocesso, na medida que pemite a satisfação do direito via cognição sumária. Quando o litígio versar acerca da necessidade de alimentos, a aplicação do ... -
Arbitragem coletiva de direitos individuais homogêneos
(2023)Resumo: A presente tese tem por objetivo demonstrar a viabilidade da arbitragem coletiva de direitos individuais homogêneos no sistema normativo posto. Sua finalidade é também elucidar como se pode legitimamente interligar ... -
A argumentação jurídica calcada em elementos concretos como pressuposto da atividade jurisdicional contemporânea
(2023)Resumo: A argumentação como pressuposto da legitimidade da atividade jurisdicional na contemporaneidade é o tema central desta tese, cuja proposta é construída mediante a análise das especificidades de cada caso concreto ... -
A arte após a morte do artista : sucessão hereditária e direitos autorais
(2018)Resumo: Os Direitos Autorais surgiram com a finalidade de proteger a obra, criação do autor, bem como de garantir-lhe condições de sustento com a exploração econômica de sua criação, tendo recebido tratamento internacional ... -
Arte e política a partir de "militantes" e "bichas" : da resistência teatral à criação de direitos
(2016)Resumo: As potencialidades entre a arte e política para informar a criação de direitos é o problema central da presente pesquisa. Contudo para não rea lizar apenas uma travessia teórica optou-se por partir de experiências ... -
A arte nas armadilhas dos direitos autorais
(2013-11-01)Resumo: A reivindicação da autoria e a autonomia da arte surgem com o Renascimento, quando as obras de artes plásticas passaram a conter assinatura. Antes disso, a arte estava vinculada à Igreja ou aos interesses da ... -
Os artigos anônimos de João Gomes : um episódio da disputa pelo sentido do ato adicional no Brasil Império
(2019)Resumo: Aplicando-se o método indiciário de Carlo Ginzburg, foram analisadas as principais gazetas da imprensa política paranaense, entre 1888 e 1889. Ao longo da pesquisa, identificaram-se quatro editoriais anônimos, ... -
A atividade política da jurisdição constitucional brasileira
(2013)Resumo: A presente tese tem por objetivo sustentar que a jurisdição constitucional brasileira exerce atividade política autorizada pela ordem jurídico-constitucional vigente. Para tanto, o trabalho é dividido em cinco ... -
Atividade probatória complementar do juiz como ampliação da efetividade do contraditório e da ampla defesa no novo processo penal brasileiro
(2015)Resumo: Para ampliar a efetividade aos princípios do contraditório e da ampla defesa no novo processo penal brasileiro se deve permitir ao juiz complementar a produção probatória. O fundamento dessa possibilidade é novo, ... -
A atuação dos sujeitos processuais no modelo processual colaborativo
(2016)Resumo: A relação jurídica processual possui como uma das suas características a litigiosidade, na medida em que busca concretizar uma pretensão resistida. Seguindo as ideologias constitucionais, especialmente as que ... -
A autonomia municipal como um direito fundamental na Constituiçăo brasileira /
(2006)Orientador : Alvacir Alfredo Nicz -
Autonomia sucessória e pacto antenupcial : problematizações sobre o conceito de sucessão legítima e sobre o conteúdo e os efeitos sucessórios das disposições pré-nupciais
(2017)Resumo: Dentro das balizas legais descritas pelo art. 1.829 do Código Civil de 2002, a presente tese propõe que as disposições constantes do pacto antenupcial podem influenciar a sucessão legítima quando da concorrência ... -
Bases para una nueva teoria general para el derecho comercial
(2016)Resumo: A dinâmica com que se desenvolve o comércio na atualidade obriga a revisar teorias gerais que permitam estudar e aplicar o direito comercial no contexto econômico e social em que deve atuar. Fenômenos como a ... -
Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal
(2014)Resumo: Desde o início da década de 1980 observa-se nas políticas públicas brasileiras uma forte influência da ideologia que oferece suporte ao modelo econômico neoliberal. A relação entre política e economia se inverte: ... -
Blockchain como mecanismo de adaptação eficiente da administração pública na sociedade tecnológica
(2023)Resumo: A pesquisa analisa a relação entre a tecnologia blockchain, as funcionalidades e benefícios por ela trazidos e a Administração Pública brasileira. O problema central abrangido se refere a aquilatar se a implementação ... -
Boa-fé no processo civil : um estudo sobre a aplicação e a extensão do princípio
(2023)Resumo: Esta tese aborda o princípio da boa-fé processual, à luz dos critérios estabelecidos pelo direito material, considerando que, também no processo civil jurisdicional individual, sua incidência considerará as funções ...