Navegação Teses por título
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Pactuação judicial dos componentes não padronizados : os desafios da administração pública na judicialização da saúde
(2023)Resumo: A presente pesquisa pretende justificar o uso da pactuação judicial nos componentes não padronizados, através da adoção de determinados critérios legais e jurídicos que devem ser observados pelo Administrador Público ... -
Paradigmas da função social da empresa em crise
(2017)Resumo: O princípio da função social da empresa pode ser analisado a partir da noção de paradigma de Thomas Kuhn e seus conceitos correlatos, permitindo sistematização da interpretação que lhe dão a doutrina e a jurisprudência. ... -
Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico /
(2008)Orientadora : Angela Cassia Costaldello -
Pensamento criminológico na Primeira República : o Brasil em defesa da sociedade
(2015)Resumo: A presente pesquisa analisa a recepção do pensamento criminológico na cultura jurídica penal do Brasil, no período da Primeira República, mais especificamente no âmbito do ensino do direito criminal. Para tanto, ... -
O poder do jogo na publicidade e a eficácia jurídica na defesa do consumidor : um estudo de caso
(2002)Resumo: Esta tese tem como objetivo demonstrar a força do jogo e como esta força potencializada pela publicidade exerce o poder de determinar e vincular uma gama enorme de consumidores envolvidos por sentimentos de ... -
O Poder Judiciário e os direitos fundamentais sociais
(2001)Resumo: A presente tese analisa o conceito de "direitos fundamentais sociais" sob o ângulo da obrigação de implementar políticas do Estado, defendendo a juridicidade do vínculo que se estabelece entre o cidadão e o Estado ... -
O poder local : formação e papel dos municípios no estado brasileiro
(2000)Resumo: Do fascínio das cidades nasce o poder político que é ampliado para outras cidades através de conquistas. Uma cidade forte domina as fracas e passa a constitui-se num império. O absolutismo foi o passo seguinte, ... -
O poder normativo da justiça do trabalho e a emenda constitucional n. 45 de 2004 /
(2006)Orientador : Wilson Ramos Filho -
Poder punitivo trabalhista
(1997) -
A política de patentes de medicamentos e o direito fundamental à saúde
(2005)Resumo: O presente trabalho analisa a partir de uma teoria constitucional adequada dos direitos fundamentais, o conflito entre o direito fundamental à saúde com o direito de propriedade, notadamente a propriedade intelectual, ... -
Política de prevenção, enfrentamento e combate ao assédio moral e ao assédio eleitoral, com espeque na Convenção 190 da OIT
(2023)Resumo: O crescimento dos casos de assédio moral materializado pelo número de processos recebidos no judiciário trabalhista e de assédio eleitoral face ao número de Ações Civis Públicas Ajuizadas pelo Ministério Público ... -
Positivismo jurídico inclusivo e moralidade institucional : uma reflexão sobre o contexto brasileiro
(2020)Resumo: Esta tese aponta o problema da ausência da concepção de uma moralidade institucional no Brasil e, a partir disso, apresenta uma proposta para o início da construção de uma teoria positivista inclusivista mais ... -
Posso, sem armas, revoltar-me? : estratégias de transformação não-violenta de conflitos de corpos coletivamente vitimizados
(2023)Resumo: Esta pesquisa, com o título Posso, Sem Armas, Revoltar-me? Estratégias de Transformação Não-Violenta de Conflitos de Corpos Coletivamente Vitimizados, estabelece a não-violência como paradigma transformador na ... -
O pós-humanismo crítico como problema de biopolítica afirmativa em filosofia contemporânea do direito
(2019)Resumo: O objeto central da tese consiste no Pós-Humanismo Crítico pensado em suas influências sobre o Direito em um plano filosófico. Tematicamente, trata-se da projeção do Pós- Humanismo Crítico no âmbito da Biopolítica, ... -
Praticabilidade tributária : eficiência, segurança jurídica e igualdade sob uma perspectiva semiótica
(2019)Resumo: Tese que visa analisar a praticabilidade tributária, partindo de um recorte linguístico típico da Teoria Analítica do Direito para utilizar como método a Semiótica, tendo por objetivo indicar a sua natureza jurídica, ... -
O princípio da capacidade contributiva e a tributação incidente sobre a receita bruta : uma análise sob a perspectiva do conteúdo do princípio, do seu âmbito de aplicação e dos limites e possibilidades de sua efetivação pelo Poder Judiciário
(2001)Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo do princípio constitucional da capacidade contributiva, especialmente na tributação incidente sobre a receita bruta. A sistemática utilizada foi a de se pesquisar o ... -
O princípio da universalidade da jurisdiçăo no Direito Internacional Penal: mecanismo de implementaçăo do Tribunal Penal Internacional/
(2005)Orientador : René Ariel Dotti