A atividade política da jurisdição constitucional brasileira

Abstract

Resumo: A presente tese tem por objetivo sustentar que a jurisdição constitucional brasileira exerce atividade política autorizada pela ordem jurídico-constitucional vigente. Para tanto, o trabalho é dividido em cinco capítulos, como segue: no primeiro capítulo, são apresentadas duas dimensões da Constituição de 88, que permitem sustentar a noção de atividade política presente neste trabalho. No segundo capítulo, é apresentada uma ideia de jurisdição coerente com as exigências de legitimidade da constituição histórica e normativa. No terceiro capítulo, são feitas reflexões sobre os objetivos e os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro, concluindo pela vinculação de todos os agentes públicos à realização de direitos fundamentais. No quarto capítulo, são apresentadas categorias da dogmática jurídica que exploram as possibilidades jurídico-constitucionais de realização dos direitos fundamentais, e como essas possibilidades tendem a permitir o exercício de uma atividade política judicial. No quinto e último capítulo, são apresentadas mediações jurídicas que permitem compatibilizar o exercício da atividade política judicial com a exigência jurídicoconstitucional de autolegislação.

Abstract: This dissertation aims to sustain that Brazilian judges play a political activity on adjudication, and that this activity happens in accordance to the legalconstitutional system. On this purpose, the dissertation is divided in five chapters: in the first chapter two dimensions of the Brazilian Constitution are presented in order to sustain the concept of political activity herein used. In the second chapter it is presented an idea of adjudication which is intended to be coherent with the exigencies of legitimacy contained in the two dimensions of the constitution as here proposed. In the third chapter the goals and foundations of the Brazilian rule of law are presented in a way which aims to sustain that they are all guided towards the effectiveness of fundamental rights in a binding way to all public agents. In the fourth chapter it is shown the work of scholars in the sense of exploring the legal-constitutional possibilities of effectiveness of fundamental rights, and how these possibilities tend to permit the political dimension of adjudication. In the fifth and last chapter it is presented legal tools which make possible that the political dimension of adjudication be reconciled with the legal-constitutional exigency of self-legislation.