Navegação Ciências Jurídicas por título
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A presunção de inocência na jusrisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise da sua efetividade no contexto interamericano
(2016)Resumo: A presunção de inocência é uma garantia constitucional e convencionalmente prevista e se caracteriza como um direito essencialmente liberal que, entre avanços e retrocessos, representa uma barreira intransponível ... -
A presunção de inocência no processo administrativo disciplinar
(2013)Resumo: A presente monografia foi inspirada na importância dos princípios constitucionais para regular a relação jurídica existente entre o Estado e os cidadãos. Com especial relevo, aborda-se o princípio da presunção de ... -
A presunção de paridade e simetria nos contratos interempresariais : uma nova perspectiva de interpretação através do direito civil contemporâneo
(2023)Resumo: Os contratos interempresariais (celebrados por empresários, no exercício da profissão, cuja finalidade é a obtenção de lucros) são presumidamente paritários e simétricos pelas características das partes empresárias ... -
Presunção de violência nos crimes sexuais
(2013-07-02)O presente estudo analisa um tema que ainda é discutido no âmbito do Direito Penal brasileiro, qual seja, a presunção de violência nos crimes sexuais. Considerando que existem diversas questões polêmicas que envolvem este ... -
Presunções no direito tributário
(2004)O objetivo do presente estudo são as presunções no Direito Tributário. Para tanto, a pesquisa se inicia com a distinção entre o evento e fato jurídico, para depois aprofundar o estudo na norma jurídica, em seu conceito, ... -
Presunções no processo civil
(2008) -
Previdência social : uma questão de gênero
(2018)Resumo: Após quase 30 anos da promulgação de nossa Constituição, constantemente somos surpreendidos com violações de direitos básicos e inerentes a nossa vida em sociedade. Numa esfera social que se mostra completamente ... -
O prédio histórico da UFPR como símbolo de Curitiba : uma análise da lei 10.236/2001
(2023)Resumo: O presente trabalho tem por fim tragar um estudo acerca da lei 10.236 de 2001, que definiu o Prédio Histórico da UFPR como símbolo de Curitiba. Tal lei remonta a fatores sociais, políticos e culturais e que fizeram ... -
Principais efeitos patrimoniais da união estavel e do casamento
(2013-07-17)O presente trabalho visa abordar os efeitos patrimoniais relacionados ao casamento e à união estável no Brasil contemporâneo. Origina-se de reiterados questionamentos feitos por amigos à autora, quanto a orientações sobre ... -
Principio constitucional da eficiência e o controle dos atos administrativos
(2012)Resumo: O trabalho analisa as possibilidades de utilização do princípio constitucional da eficiência como parâmetro para o exercício do controle dos atos administrativos. Inicia verificando a relação entre Direito ... -
O princípio constitucional da igualdade à luz das políticas de ação afirmativa para negros no ensino superior público
(2009)Apesar de séculos de convivência com a escravidão e a posterior ausência de políticas públicas para integração do negro na sociedade, paradoxalmente, o Brasil é apresentado, no plano discursivo, como um país caracterizado ... -
O princípio constitucional da legalidade e a atividade normativa das agências reguladoras no direito brasileiro
(2013-07-11)Resumo: A presente monografia propõe a análise da atividade normativa das agências reguladoras com base no princípio da legalidade. A discussão ficará centrada na busca do fundamento jurídico-constitucional para o exercício ... -
O princípio constitucional da presunção de inocência no processo administrativo
(2005)O presente trabalho tem por escopo analisar a incidência do princípio constitucional da presunção de inocência no âmbito da processualidade administrativa. Inicia-se versando sobre a normatividade dos princípios no ordenamento ... -
Princípio da afetividade e direito sucessório : a derrocada do paradigma da consanguinidade
(2022)Resumo: No século XX o mundo passou por uma transformação relevante no direito devido a disseminação do eudemonismo, uma filosofia que preza pelo bem estar do indivíduo em si, e gerou um efeito cascata que acarretou em ... -
O princípio da autonomia da vontade nos contratos internacionais -
(2013-07-02)Os contratos internacionais são aqueles ligados a mais de um ordenamento jurídico soberano,em razão da presença de algum elemento de conexão ou estraneidade. Para que no caso concreto seja possível definir qual desses ... -
O princípio da boa-fé nos contratos : uma análise jurisprudencial sobre o dever de renegociar
(2023)Resumo: O presente estudo se propõe a analisar o tema dos contratos desequilibrados e a necessidade de buscar soluções pelas próprias partes, antes de recorrer ao Poder Judiciário. Considera-se que os envolvidos na contratação ... -
O princípio da concentração dos atos registrais na matrícula do imóvel : análise da fé pública registral
(2023)Resumo: O presente trabalho tem por objeto, mediante a metodologia de pesquisa qualitativa descritiva, investigar as implicações da positivação, na Lei Federal n. 13.097, de janeiro de 2015, do princípio da concentração ... -
O princípio da eficiência e o controle do gasto do dinheiro público
(2004)Análise da fiscalização do gasto do dinheiro público após a inclusão da eficiência entre os princípios da administração pública. apresenta a acepção do termo eficiência após sua inclusão no texto constitucional. relaciona ...