Navegação Ciências Jurídicas por título
Itens para a visualização no momento 2509-2528 of 3393
-
Prescrição intercorrente : uma comparação entre as justiças cível e trabalhista
(2013)Resumo: O presente trabalho pretende analisar individualmente a recepção do instituto da prescrição intercorrente nas Justiças Cível e do Trabalho, para concluir a partir de uma comparação qual a razão dos entendimentos ... -
A prescrição intercorrente em processo administrativo na ausência da lei local específica
(2020)Resumo : O presente trabalho objetiva analisar a aplicabilidade das Leis Federais nº 9.784/99 e 9.873/99 aos entes subnacionais, mormente no que concerne ao instituto da prescrição intercorrente na ausência de legislação ... -
A prescrição intercorrente na suspensão da execução civil do artigo 791, III do código de processo civil
(2010)A presente monografia tem por objetivo expor noções básicas do instituto da prescrição intercorrente, verificando a possibilidade de sua aplicação no processo de execução civil suspenso por força do artigo 791, III do ... -
A prescrição interncorrente na execução trabalhista
(2011)O presente estudo analisa a possibilidade da decretação da prescrição intercorrente nas execuções que ocorrem na Justiça do Trabalho para os créditos trabalhistas, bem como os de natureza fiscal. Trabalha com as questões ... -
A prescrição nas ações de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho
(2007)O trabalho,após estabelecer contornos tanto sobre a competência da justiça do trabalho para o julgamento das ações de danos decorrentes de acidente do trabalho,anterior e posterior a Emenda Constitucional n º 45/2004,quanto ... -
A prescrição no processo administrativo disciplinar
(2013)Resumo: O presente trabalho trata do instituto da Prescrição no Processo Administrativo Disciplinar caracterizado pela perda do direito de punir do Estado pelo decurso de tempo, em razão do seu não exercício dentro do prazo ... -
A prescrição nos processos administrativos disciplinares das forças armadas
(2014)Resumo: A utilização do instituto da prescrição dentro do processo administrativo disciplinar militar é um assunto que necessita de uma maior atenção. Os servidores das Forças Armadas são denominados militares, podendo ser ... -
Prescrição retroativa e as alterações introduzidas pela lei 12.234/2010
(2013-07-12)O presente trabalho objetivou avaliar os fundamentos da prescrição retroativa e as efetivas alterações introduzidas pela Lei 12.234/2010. Embora não tenha a referida Lei afastado definitivamente esta modalidade de prescrição ... -
A presença da mulher no direito trabalhista : uma análise das mudanças históricas do papel feminino no mercado de trabalho
(2013)Resumo: O presente trabalho busca compreender qual a relação entre o papel social atribuído às mulheres e a legislação regulamentadora do Direito do Trabalho no Brasil, de modo a ligar a conjuntura na qual as normas foram ... -
A preservação ambiental como requisito fundamental para o cumprimento da função social da propriedade imobiliária rural
(2007)Trata-se o presente trabalho de uma sucinta análise acerca do quesito constitucional relacionado ao meio ambiente no que pertine a função social da propriedade. Aborda-se desde as distintas concepções da propriedade ... -
A preservação ambiental nas cidades: limitações e restrições administrativas a propriedade urbana
(2005)Análise das diferenças entre restrições e limitações administrativas, originadas na proteçáo ambiental, às propriedades em áreas urbanas. Conceituação de meio ambiente e de degradação ambiental no globo, e a sua correlação ... -
A preservação da empresa e o conflito de interesses dos credores na deliberação sobre o plano de recuperação empresarial
(2009)O presente trabalho tem por objetivo analisar o conflito de interesses na Assembleia Geral de Credores que irá deliberar sobre o plano de recuperação da empresa em crise, que poderá culminar em afronta à preservação da ... -
A preservação dos contratos administrativos viciados
(2013-07-02)O presente trabalho objetivou demonstrar os fundamentos jurídicos da preservação dos contratos administrativos produzidos em desconformidade com a ordem normativa. A partir da classificação das invalidades proposta pela ... -
Preservação florestal obrigatória nas propriedades rurais
(2004)A preservação florestal obrigatória vem se tornando uma questão de suma importância na sociedade brasileira, especialmente dentro dos direitos agrário e ambiental, trazendo consigo o interesse dos proprietários rurais em ... -
Presidencialismo brasileiro e poder de agenda : análise das proposições legislativas do primeiro ano do governo Bolsonaro
(2020)Resumo : Diante de um contexto internacional de autoritarismo crescente e de democracias fragilizadas por ondas antiliberais, a compreensão do fenômeno dentro do contexto brasileiro é importante para entender em que medida ... -
Prestação de alimentos à pessoa idosa : análise a partir da constitucionalização do direito civil
(2018)Resumo: Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a proteção integral dos idosos, visando à garantia de direitos fundamentais, a exemplo do direito a uma vida digna, abrangendo tanto necessidades físicas ... -
A prestação de alimentos em famílias multiparentais
(2019)Resumo : O objetivo do presente trabalho é analisar a prestação de alimentos em famílias multiparentais, também sob a ótica dos institutos da solidariedade e do litisconsórcio passivo, do Direito Civil e do Processo Civil, ... -
A prestação de alimentos nas filiações socioafetivas
(2023)Resumo: A presente pesquisa tem o objetivo de apresentar o instituto da filiação socioafetiva em nosso ordenamento jurídico e seus desdobramentos em relação à prestação de alimentos. A configuração da família brasileira ... -
Prestação de contas eleitorais depois da lei 9.504/1997
(2011)A ideia deste trabalho é aproveitar o momento oportuno do país, com uma interminável série de escândalos divulgados pela mídia envolvendo políticos e partidos nas eleições, para um estudo apurado e imparcial da prestação ...