Presunções no direito tributário

Abstract

O objetivo do presente estudo são as presunções no Direito Tributário. Para tanto, a pesquisa se inicia com a distinção entre o evento e fato jurídico, para depois aprofundar o estudo na norma jurídica, em seu conceito, classificação e estrutura. A relação jurídica é estudada dentro de sua especificidade tributária. Enfoca-se o conhecimento e sua relação com a verdade material e esta, por sua vez, com as provas. As ficções e presunções são analisadas em seu conceito, funções, classificações, estrutura lógica e natureza jurídica. Assim, passa-se a estudar detalhadamente as ficções, as presunções absolutas , as relativas, as hominis e as qualificadas. Quanto aos princípios constitucionais , elabora-se uma relação daqueles que mais afetam a criação e a aplicação das presunções e ficções , dando-lhes as características , para, por fim, analisar as presunções frente aos princípios constitucionais , de forma a avaliar se são válidas ou não.