A presunção de paridade e simetria nos contratos interempresariais : uma nova perspectiva de interpretação através do direito civil contemporâneo

Abstract

Resumo: Os contratos interempresariais (celebrados por empresários, no exercício da profissão, cuja finalidade é a obtenção de lucros) são presumidamente paritários e simétricos pelas características das partes empresárias que, em grande maioria, possuem as mesmas capacidades técnicas, jurídicas e informacionais sobre o negócio celebrado. Há, entretanto, contratações interempresariais em que um dos mercado), de forma a tornar excessivame prestações no decorrer da execução contratual. Através da análise doutrinária propõe- nas contratações interempresariais e seus desdobramentos para a atividade interpretativa. O âmago da atividade judicial, nessas relações interempresariais assimétricas, será construído por intermédio das normas mercantis e costumes do mercado; bem como, dos princípios da equidade e boa-fé.

Abstract: Business law contracts (agreed by businesspeople in the course of their profession aiming to profit) are presumed to be equal and symmetrical due to the characteristics of the business parties involved, who mostly possess the same technical, legal, and informational capabilities regarding the contracted. However, there are inter-company agreements where one company subordinates the other based on economic factors (being the "stronger" entity in the market), making the obligations excessively burdensome for the "weaker" party throughout the contract term. Through legal literature review this aims to demonstrate the reality of the "abuse of economic dependence" in inter-company contracts and its implications for interpretation. The core of judicial activity in such asymmetric inter-company relationships will essentially be built regarding commercial rules and market customs; as well as principles of equity and good faith.