Navegação Ciências Jurídicas por título
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Portinhola de bebês e parto anônimo : entre o direito ao conhecimento da origem genética e o direito à vida
(2013)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo examinar a possibilidade de inserção das portinholas de bebês e do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro. Tais medidas foram propostas por dois projetos-de-lei no ... -
O posicionamento dos tribunais diante das inconsistências do art. 1.790 do código civil : uma análise dos direitos sucessórios do companheiro estável à luz de uma interpretação civil-constitucional
(2015)Resumo: Nas últimas décadas na sociedade brasileira, o foco do Direito das Sucessões foi redirecionado para o núcleo familiar mais estreito em detrimento das relações de parentesco distante. O cônjuge e o companheiro ... -
A possibilidade de acertamento judicial pela justiça federal em caso de benefício previdenciário por incapacidade oriundo de acidente do trabalho ou doença ocupacional : reflexões e propostas à luz da proteção social do segurado
(2023)Resumo: O processo judicial previdenciário, em que pese seja indissociável da prática processual civil, possui particularidades intrínsecas ligadas a sua natureza material de direito público. Essa realidade justifica a ... -
A possibilidade de aplicação das entidades de infraestrutura específicas pela via jurisdicional em execuções de ações coletivas
(2023)Resumo: A presente monografia aborda a aplicação das entidades de infraestrutura específica como possíveis alternativas às execuções coletivas em sentido amplo enfocando, em especial. Para tanto, apresenta-se uma breve ... -
A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em casos de réu reincidente
(2023)Resumo: O presente estudo apresenta uma breve retomada dos conceitos doutrinários do bem jurídico e do princípio da intervenção mínima visando traçar uma noção adequada do princípio da insignificância, que apesar de debatido ... -
A possibilidade de apreensão jurídica da família constituída pela marca da simultaneidade conjugal
(2017)Resumo: O presente estudo visa analisar a possibilidade do reconhecimento jurídico das famílias constituídas pela marca da simultaneidade conjugal, face à pluralidade constitucional acerca dos modelos familiares. Para ... -
Possibilidade de concorrência ao direito sucessório do cônjuge e do companheiro supérstites
(2013-07-12)Esta monografia aborda um dos paradoxos do extenso Direito de Família: a possibilidade da concorrência do cônjuge e do companheiro supérstites à herança do de cujus. Inicia-se com um histórico acerca da família e temas ... -
A possibilidade de limitação do exercício do direito de arrependimento nas relações de consumo de jogos eletrônicos online
(2023)Resumo: O presente trabalho busca estudar os limites ao exercício do direito de arrependimento dentro do contexto das relações de consumo provenientes dos jogos eletrônicos online. Assim, busca-se primeiramente analisar a ... -
Possibilidade de requerimento do credor para extensão dos efeitos da recuperação judicial às demais empresas pertencentes ao grupo econômico
(2017)Resumo: As evoluções das estruturas sociais e econômicas contribuem para a evolução dos modos de organizações societárias. Com o advento da globalização, surgem os chamados grupo econômicos. Essa modalidade de organização ... -
Possibilidade jurídica da adoção intuitu personae sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
(2013)Resumo: Este trabalho tem por objeto o estudo da adoção intuitu personae sob a ótica do princípio do melhor interesse do menor, sustentando, assim, a possibilidade jurídica dessa modalidade de adoção. A adoção no contexto ... -
A possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos
(2010)Esta monografia tem como enfoque a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos. Se faz necessário vencer o preconceito e conservadorismo da sociedade, religiosos, operadores do direito, técnicos do judiciário ... -
As possibilidades de aplicação dos meios alternativos de solução de litígios nos contratos de integração do agronegócio brasileiro
(2022)Resumo: O artigo tem como objetivo examinar as possibilidades de aplicação dos meios alternativos de solução de litígios com foco principal nas questões do agronegócio brasileiro e nos contratos de integração vertical. É ... -
Possibilidades e limites da antecipação de tutela para defesa de direitos individuais homogêneos
(2013-07-11)Resumo:A antecipação de tutela é instituto fundamental para a adequada e tempestiva tutela de direitos, garantindo a efetividade da prestação jurisdicional. No âmbito das ações coletivas, o instituto ganha ainda maior ... -
A possível inconstitucionalidade no oferecimento de serviços públicos exclusivamente por plataformas digitais : uma análise à luz do princípio da igualdade
(2023)Resumo: A era da tecnologia causou uma verdadeira revolução nas formas que os seres humanos se relacionam. Seja na comunicação ou nas relações de consumo, a velocidade com que as informações se propagam virtualmente criou ... -
Povo constituinte : para além da multidão e da constituição radical
(2022)Resumo: Sobre o que se está falando, quando se fala de poder constituinte? Antonio Negri responde que falar de poder constituinte é falar de democracia, ao passo que Vera Karam de Chueiri responde que falar de poder ... -
Povos indígenas como sujeitos de direito internacional, decolonialidade e reexistências tradutórias
(2023)Resumo: Considerando o relevo da recente publicação de tradução da Constituição Federal de 1988 para língua nheengatu, em julho de 2023 pelo STF e CNJ, o presente artigo considerará tal tradução sob o enfoque da teoria ... -
Os povos indígenas e o direito : uma análise sobre a regulação jurídica do conhecimento tradicional associado à biodiversidade
(2009)A crença de que os povos indígenas eram povos transitórios e que logo se integrariam à sociedade foi o traço marcante das políticas dos Estados Modernos. Apenas com a afirmação de direitos coletivos, como o do consumidor, ... -
Povos indígenas e o estado brasileiro
(2013-07-11)Resumo: Este estudo nasceu da interação que tive com o povo Guarani Mybiá e do acompanhamento que fiz em reuniões junto aos órgãos governamentais, quando tratavam da efetivação das políticas públicas específicas dos povos ...