Portinhola de bebês e parto anônimo : entre o direito ao conhecimento da origem genética e o direito à vida

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo examinar a possibilidade de inserção das portinholas de bebês e do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro. Tais medidas foram propostas por dois projetos-de-lei no Congresso Nacional, o PL 2747/08 e o PL 3220/08, que aludiam à presença das portinholas de bebês e do parto anônimo nas legislações estrangeiras. Estes projetos, contudo, foram rejeitados pelas comissões que os analisaram, sob o argumento de inconstitucionalidade e de representarem um retrocesso aos direitos das crianças. É sob a perspectiva do direito ao conhecimento da origem genética e do estado de filiação (abarcando, também, a maternidade/paternidade responsável) que o presente trabalho se propõe a investigar se as portinholas de bebês e o parto anônimo são compatíveis com o atual ordenamento jurídico brasileiro.