A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em casos de réu reincidente
Resumo
Resumo: O presente estudo apresenta uma breve retomada dos conceitos doutrinários do bem jurídico e do princípio da intervenção mínima visando traçar uma noção adequada do princípio da insignificância, que apesar de debatido incessantemente na doutrina, ainda não conta com descrição explicitado no ordenamento jurídico brasileiro. Diante disso, a jurisprudência nacional se incumbe de traçar alguns parâmetros e limites para a sua aplicação nos casos concretos, destacando-se a inexpressividade da lesão ao bem jurídico, a baixa reprovabilidade da conduta, bem como a falta de perigo social. Dentro dessas limitações, surge intenso debate quanto à possibilidade de aplicação do princípio frente à reincidência do réu. Nesse sentido, foi necessária uma exploração conceitual da reincidência para melhor entender as eventuais convergências e divergências com o princípio da insignificância. Isso foi feito através de uma análise doutrinária da temática, além da exposição das diferentes classificações da reincidência e seus requisitos de aplicação no atual ordenamento jurídico. Ainda, este trabalho se debruçou sobre as diversas posições jurisprudenciais existentes acerca do tópico, passando pelas decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e, por fim, do nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - objetivando que o exame seja embasado, também, na realidade local. A partir disso, buscou-se verificar os critérios utilizados nessas decisões judiciais Abstract: The presente study presentes a brief resumption of the doutrinary concepts of minimal intervention and legal asset aiming to draw an adequate notion of the principle of insignificance, which despite being incessantly debated by the doctrine, still does not have na explicit description in the Brazillian legal system. That being said, the nacional jurisprudence emphasis to the inexpressiveness of the offense to the legal asset, the low disapproval of the conduct, as well as the lack of social Danger. Within those limitations, rises na intense debate regarding the possibility of application of the principle of insignificance when faced with the recidivism of the defendant. In this sense, a conceptual exploratuon of the recidivism was necessary to better undestand the possible convergences and divergences with the principle in question. That was done through a doctrinary analysis of the theme, as well as through the exhibition of the different classifications of within the legal system. In addition, this work dived into the diferente jurisprudencial positions of the topic, starting with the decisons of the Federal Supreme Tribunal, the Superior Tribunal of Justice and, finally, of our Egregious State Tribunal of Paraná, aiming for a local based analysis too. From that, the Search was set to determinate the criteria used in the decision making.
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- Ciências Jurídicas [3393]