Navegação Ciências Jurídicas por título
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Precedente judicial
(2013-07-12)Recentemente desponta em todo o sistema do Civil Law a tendência ao reconhecido de que as decisões judiciais assumem o papel de dados fundamentais na realização de uma ordem jurídica, contribuindo com variada intensidade ... -
Precedentes e a transcendência dos motivos determinantes : consequências da decisão na ADI 4.983
(2019)Resumo : O presente trabalho buscará apresentar a possibilidade de reverberação das razões que levaram o Supremo Tribunal Federal julgar procedente a ADI 4.983, declarando inconstitucional lei estadual que intentou regular ... -
Precedentes e jurisdição constitucional : por uma aplicação coerente de precedentes pelo judiciário
(2018)Resumo: Percebe-se, atualmente, que tanto a tradição jurídica do civil law quanto a do common law se aproximam cada vez mais: os países do common law vêm acolhendo os códigos escritos, enquanto os países de civil law vêm ... -
Precedentes e segurança jurídica patrimonial
(2023)Resumo: Este trabalho busca a constatação dos meios pelos quais o mercado pode ter uma base de confiabilidade na estabilidade dos precedentes a níveis estaduais, sem que a intervenção das cortes superiores passe de ... -
Precedentes judiciais : justificativa histórico-crítica e análise da técnica da distinção à luz do novo código de processo civil
(2015)Resumo: De início, o trabalho faz alusão ao problema da falta de estabilidade nas decisões dos tribunais brasileiros. Relaciona esse problema à forma como o direito positivo fora concebido nos países ligados à tradição de ... -
Precedentes judiciais no novo código de processo civil : aspectos da distinção (distinguishing) e da superação (overruling)
(2016)Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise teórica da dinamicidade do instituto dos precedentes judiciais no nosso ordenamento jurídico, especialmente após a edição do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105, ... -
Os precedentes judiciais no sistema arbitral brasileiro
(2018)Resumo: O presente trabalho trata da aplicação dos precedentes judiciais no sistema arbitral. Para tanto, analisar-se-á teoria dos precedentes dentro dos sistemas da common law e civil law, bem como seu acolhimento pelo ... -
Precificação do carbono : a teoria econômica por trás da regulação de emissões poluentes e seus reflexos na instituição desses mecanismos no Brasil
(2023)Resumo: A crise climática é um dos maiores desafios para a sociedade, visto que não faltam dados para apontar as graves consequências geradas pela concentração cada vez maior de poluentes na atmosfera. Ocorre que até que ... -
A preclusão temporal em face do direito probatório no processo civil brasileiro : um estudo à luz do procedimento comum ordinário
(2007)O processo civil atual impõe que seu estudo seja voltado ao aprimoramento da celebridade. Da efetividade e principalmente,da justiça,valores que caracterizam uma prestação jurisdicional adequada e,portanto,apta à concretização ... -
O preconceito racial como grande obstáculo ao tratamento isonômico do negro dentro da esfera penal
(2007)Trata-se o presente trabalho de uma breve análise acerca do preconceito racial como elemento vivo dentro da sociedade brasileira, com uma pequena ponderação acerca dos efeitos do mesmo dentro da estrutura do direito penal. ... -
Predictive policing : a utilização de novas tecnologias no combate à criminalidade e os limites entre o aprimoramento e o retrocesso
(2022)Resumo: O objetivo principal deste artigo é realizar um estudo sobre a experiência norteamericana com o policiamento preditivo feito a partir da utilização sistemas de processamento e análise de Big Data, investigando os ... -
Prejudicialidade e limites objetivos da coisa julgada no novo CPC
(2017)Resumo: O presente trabalho refere-se ao estudo das questões prejudiciais e dos limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015, bem como à verificação de sua efetividade prática. A metodologia ... -
Premissas e implicações do controle de convencionalidade : um olhar sob o ângulo interno
(2016)Resumo: O presente estudo busca compreender as premissas e implicações do controle de convencionalidade sob seu ângulo interno, instrumento assim utilizado na compatibilização da normativa interna com os direitos e garantias ... -
O prequestionamento como pressuposto de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial
(2001)A presente pesquisa destina-se ao estudo dos mais diferentes aspectos e nuances do instituto do prequestionamento. Estabelece-se como ponto de partida uma breve análise das características inerentes aos recursos extraordinários ... -
Prequestionamento implícito e sua interpretação jurisprudencial : aspectos práticos e doutrinários
(2004)A presente monografia vislumbra tratar do instituto processual do prequestionamento implícito, enfocando o modo pelo qual este tem sido interpretado pela jurisprudência na atualidade, bem como tratar de aspectos práticos ... -
A prerrogativa de função no processo penal à luz do princípio do juiz natural
(2013)Resumo: A prerrogativa de função no processo penal é matéria prevista em diversos dispositivos legais do ordenamento jurídico brasileiro, a grande maioria deles inscrita na Constituição da República. Assim, ainda que haja ... -
As prerrogativas do advogado no processo penal
(2001)Esta monografia descreve o que é a defesa dentro do processo penal brasileiro, traçando tanto seu contorno em relação aos outros sujeitos processuais quanto sua função dentro da busca da justiça. Os princípios relacionados ... -
Prescrição da responsabilidade civil no direito do trabalho
(2009)O presente trabalho pretende abordar as questões inerentes ao prazo prescricional aplicável nas ações que buscam a reparação civil de dano decorrente da relação de trabalho. Com a emenda constitucional n° 45 o dano moral ... -
A prescrição e as pretensões relativas aos direitos difusos
(2015)Resumo: A ascensão dos direitos e interesses transindividuais, em especial, dos difusos, influenciou na mudança no Estado, que passou de liberal à social e, sobretudo, na revolução paradigmática do direito civil e processual ... -
A prescrição e sua pronúncia de ofício
(2013-07-12)No intuito de contribuir para a aceleração da resolução das demandas judiciais, o Congresso Nacional editou a Lei n° 11.280/06 que, revogando o artigo 194 do Código Civil e alterando a redação do artigo 219, § 5°, do Código ...