As prerrogativas do advogado no processo penal

Abstract

Esta monografia descreve o que é a defesa dentro do processo penal brasileiro, traçando tanto seu contorno em relação aos outros sujeitos processuais quanto sua função dentro da busca da justiça. Os princípios relacionados com a defesa,legalmente instituídos,e a demonstração de como se comporta a jurisprudência diante de casos concretos,ajudam a fixar o conteúdo exposto. O enfoque principal, todavia,se volta para a figura do advogado,defensor com função específica,procurando delimitar seu campo de atuação,seus deveres e principalmente suas prerrogativas na defesa de seu protegido. É justamente nos limites de sua atuação dentro do contexto processual que se define de maneira clara as possibilidades de defesa as quais pode o réu se socorrer diante da acusação impetrada por parte do Estado diante de uma atitude abstratamente ilícita cometida. Num ordenamento jurídico como o brasileiro, a defesa é atividade essencial assim como o é a acusação ,ambas ocupando mesmo plano jurídico, integrando o triângulo formal da justiça repressiva sugerida por Beling: nas bases,a acusação e a defesa; no vértice,o juiz. A delimitação daquilo que é permitido ao defensor técnico desempenhar dentro do direito adjetivo penal faz-se levando-se em consideração sua importância, constitucionalmente homologada,seu papel de auxiliar imprescindível,quer do juízo,quer do próprio acusado, mas também sua inserção dentro do universo profissional e, que atua. O relacionamento com o juiz ,com o representante do Ministério Público,bem como o réu,as testemunhas,os auxiliares do juízo,enfim,como todos aqueles que de alguma forma participam do procedimento penal também é um aspecto salientado.