Prescrição da responsabilidade civil no direito do trabalho

Abstract

O presente trabalho pretende abordar as questões inerentes ao prazo prescricional aplicável nas ações que buscam a reparação civil de dano decorrente da relação de trabalho. Com a emenda constitucional n° 45 o dano moral e patrimonial decorrentes de relações de trabalho passaram a ser de competência da Justiça do Trabalho, restando a duvida quando ao prazo prescricional que regularia este tipo de pretensão. Buscou-se uma abordagem crítica de todas as teorias e seus respectivos argumentos sobre a questão.