Precificação do carbono : a teoria econômica por trás da regulação de emissões poluentes e seus reflexos na instituição desses mecanismos no Brasil

Abstract

Resumo: A crise climática é um dos maiores desafios para a sociedade, visto que não faltam dados para apontar as graves consequências geradas pela concentração cada vez maior de poluentes na atmosfera. Ocorre que até que essa percepção se tornasse consenso entre líderes mundiais e agentes econômicos, passaram-se décadas de construção de opinião e ciência para explicar esse "fenômeno". Dessa forma, este trabalho busca resgatar os fundamentos teóricos que deram base a atual noção dos efeitos climáticos adversos, mas mais ainda acerca dos mecanismos para frear e mitigar os efeitos desse problema, moldados ao longo de anos por essa vertente da teoria econômica que convencionamos tratar por Economia Ambiental. A partir disso, tentou-se analisar o processo teórico que culminou na criação de mecanismos para mitigar as emissões de poluentes e seus efeitos, mecanismos estes ambientais, sim, mas sobretudo econômicos. Além disso, por meio da comparação dos momentos em que surge essa vertente ambiental derivada da percepção de poluentes como externalidades negativas, resultado da teoria econômica neoclássica, com a movimentação política internacional por uma coalizão global de sustentabilidade, explica-se a consolidação hegemônica desses mecanismos de mercado como soluções dentro da agenda ambiental. Assim, aborda-se desde Quioto até o Acordo de Paris, e se analisa os reflexos desse contexto teórico e internacional na instituição de medidas de mitigação dentro do Brasil. Além dos dispositivos legais vigentes, busca-se trazer à análise projetos de lei que parecem indicar o caminho para o país na utilização desses mecanismos como parte de uma política climática mais ampla. Por fim, são destacados os resultados esperados de uma política de precificação do carbono, como em um Sistema de Comércio de Emissões, alguns mecanismos de controle para a eficiência dessas medidas, além da repercussão internacional da participação do Brasil como ator global nos esforços conjuntos no combate à crise climática

Abstract: The climate crisis is one of the greatest challenges for society, as there is no shortage of data pointing to the serious consequences generated by the increasing concentration of pollutants in the atmosphere. However, until this perception became a consensus among world leaders and economic agents, decades of opinion and scientific construction were necessary to explain this "phenomenon." Thus, this work seeks to retrieve the theoretical foundations that formed the basis for the current understanding of adverse climate effects, but more importantly, the mechanisms to curb and mitigate the effects of this problem, shaped over the years by this branch of the economic theory that we conventionally refer to as Environmental Economics. From this standpoint, an attempt was made to analyse the theoretical process that led to the creation of mechanisms to mitigate the emissions of pollutants and their effects, mechanisms that are environmental, yes, but above all economic. In addition, through the comparison of the moments when this environmental perspective arises, with the perception of pollutants as negative externalities, derived from neoclassical economic theory, with the international political movement for a global sustainability coalition, the hegemonic consolidation of these market mechanisms is explained as solutions within the environmental agenda. As so, it covers from Kyoto to the Paris Agreement, and analyses the reflections of this theoretical and international context on the institution of mitigation measures within Brazil. In addition to existing legal provisions, an analysis is made of bills that seem to indicate the country's path in using these mechanisms as part of a broader climate policy. Finally, the expected results of a carbon pricing policy, such as in an Emissions Trading System, control mechanisms for the efficiency of these measures, and the international repercussion of Brazil's participation as a global actor in a joint effort to fight the climate crisis are highlighted in the final chapter