Perícia judicial e dano extra-patrimonial

Abstract

Resumo: Este trabalho de conclusão de curso teve como objetivo discutir e analisar metodologias na área de perícias e avaliações rurais em lides jurídicas, com ênfase nos litígios de ordem ambiental oriundo da construção de barragens hidrelétricas. A região serrana de Santa Catarina enfrenta atualmente uma profusão de construções de barragens, tanto de pequeno, como de médio porte, bem como, uma série de novas barragens programadas devido ao potencial hidráulico dos rios de planalto. Objetiva também, mostrar o que se entende por dano ambiental, com estudo de caso de avaliação de imóvel rural desapropriado por interesse público, com conseqüente dano moral advindo da retirada da população local para a construção da barragem e, designação de perícia avaliatória