Ciências Jurídicas: Recent submissions
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As desvinculações de receitas da união e as contribuições sociais
(2009)Resumo: O presente trabalho analisa de forma cronológica as emendas de desvinculações de receitas de Impostos e Contribuições iniciadas pela emenda constitucional revisional número um. Tendo como contrapeso a natureza ... -
Desventuras em série : uma módica monografia jurídica
(2009)Resumo: O presente trabalho versa sobre direito e literatura, mais especificamente em sua vertente do direito na literatura. Utilizou-se como obra literária, embasadora do estudo, a coleção de livros infanto-juvenis ... -
Os destinatários da oferta pública de ações do art. 254-A da Lei das S/A
(2006)Resumo: No Brasil, as companhias refletem uma estrutura societária altamente concentrada,inexistindo obstáculos ao acionista controlador para que faça prevalecer as suas decisões. Em contraposição a esta realidade, a Lei ... -
A despedida abusiva como afronta à dignidade humana do trabalhador
(2011)Resumo: A prática da despedida abusiva, destinada à precarização do trabalhador em favor do desenvolvimento econômico dos agentes mercadológicos, constitui-se em verdadeiro insulto à dignidade humana do contratado laboral. ... -
Desobediência à lei como forma de concretizar os direitos fundamentais - : ocupações como forma de efetivar o princípio da função social da propriedade
(2003)Resumo: Ante ao questionamento acerca da legitimidade das ações diretas praticadas pelos movimentos sociais como forma de pressionar o poder público para que realize certas medidas de políticas públicas, em face da declaração ... -
Deserdados da escola : educação básica do campo e seus limites
(2011)Resumo: A educação fundamental é, na Constituição da República do Brasil de 1988, direito subjetivo público, logo deveria ser oportunizada a todos os cidadãos, o que não concerne com a realidade. Especificamente no campo ... -
O desenvolvimento biotecnológico e as suas implicações jurídicas na utilização de organismos geneticamente modificados
(2007)Resumo: A reflexão proporcionada pela bioética é absolutamente necessária diante do atual progresso científico, sendo imprescindível para o estudo das implicações geradas pela biotecnologia a análise de sua origem histórica, ... -
O desenhista sob o contrato de cessão de direitos autorais
(2007)Resumo: O objetivo desse trabalho consiste em desvendar as contradições existentes entre o modelo de regulação jurídica que rege os direitos autorais,fruto do paradigma, jurídico moderno,e a realidade fática na qual estão ... -
A descriminalização dos delitos de perigo abstrato : uma análise explicativa sob o enfoque do porte ilegal de arma de fogo
(2010)Resumo: A presente monografia contesta a criminalização das figuras delitivas de perigo abstrato, utilizadas hodiernamente como instrumento de ampliação do poder punitivo do Estado, através do incremento da máquina ... -
A desconsideração da personalidade jurídica no direito empresarial
(2009)Resumo: As pessoas jurídicas têm existência distinta da de seus membros, assim dispõe o Código Civil. Da sua constituição decorre o efeito da separação patrimonial que limita, em tese, a responsabilidade do empresário ... -
A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo
(2004)Resumo: Trabalho de conclusão de Curso para a obtenção de Grau de Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná, no qual é desenvolvida uma compilação da doutrina brasileira sobre a desconsideração da personalidade ... -
Desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação no direito do trabalho
(2010)Resumo: Esta monografia tem por objeto de estudo a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua utilização no Direito do Trabalho. A pesquisa parte do exame da pessoa jurídica, a partir dos estudos do jurista ... -
Desconsideração da personalidade jurídica : perquirições acerca de sua natureza jurídica e outros aspectos processuais
(2009)Resumo: A desconsideração da personalidade jurídica é tema cuja relevância e aplicação pelos tribunais pátrios exigem análise não apenas a partir do direito material, mas também desde a ótica da processual istica civil. A ... -
Desconsideração da personalidade jurídica : apontamentos genéricos e especificidades do Código de Defesa do Consumidor
(2002)Resumo: Este trabalho irá abordar o tema da desorientação da personalidade jurídica nos diversos ramos do direito, em especial no Código de defesa do Consumidor. Assim, inicialmente será feita breve analise dos antecedentes ... -
Desconsideração da personalidade jurídica
(2008)Resumo: As pessoas jurídicas são entes formados pelo agrupamento de homens, para fins determinados, que quando formalmente instituídas adquirem personalidade distinta da de seus membros. A lei reconhece a pessoa jurídica ... -
Desconsideração da personalidade jurídica
(2002)Resumo: A presente monografia busca contribuir para o esclarecimento de algumas questões surgidas com o reconhecimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica pelo legislador pátrio e a conseqüente aplicação ... -
A desapropriação indireta : aspectos relevantes e o novo código civil
(2005)Resumo: Este trabalho aborda como tema a Desapropriação Indireta, instituto que surgiu de maneira jurisprudência! na realidade jurídica brasileira, para solucionar questões de fato que não eram enfrentadas por nosso ... -
Os desafios contemporâneos da liberdade de expressão
(2012)Resumo: A liberdade de expressão tem, entre outras funções, a de proteger o cidadão contra possíveis ingerências do Estado. Sendo assim, a censura é vedada no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, a mera proibição ...