A desconsideração da personalidade jurídica no direito empresarial

Abstract

Resumo: As pessoas jurídicas têm existência distinta da de seus membros, assim dispõe o Código Civil. Da sua constituição decorre o efeito da separação patrimonial que limita, em tese, a responsabilidade do empresário quanto aos atos da empresa. Se, por um lado esta prerrogativa incentiva o desenvolvimento empresarial, por outro, não tardou a ser usada em práticas irregulares, fraudulentas, abusivas e de confusão patrimonial. Surge, então, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Esta monografia busca estudar a aplicação desta teoria no direito empresarial brasileiro. Para isto inicia um estudo sobre o instituto da personalidade jurídica, o histórico, as teorias defensoras da sua existência, a crise da personalidade jurídica e a personificação das sociedades empresárias. Passa, então, a discutir as teorias norte-americana e alemã, a doutrina brasileira e a positivação do instituto que dão base para o estudo específico do instituto no direito comercial brasileiro

Abstract: Legal entity has separate existence from its members as the Civil Code. From its formation follows the effect of unbundling which limits the liability of the entrepreneur as the acts of the company. If, on the one hand this prerogative encourages business development, on the other, soon it becomes to be used in malpractice, fraud, abuse and confusion of assets. These were the reason to develop the theory of disregard of legal personality. This monograph aims to study the application of this theory in the Brazilian commercial law. By the beginning, it studies the institution of legal personality, its history, theories of its existence, the crisis of legal personality and the personification of business companies. Moving forward, then, to discuss U.S. and German theories of disregard of legal entity, the Brazilian doctrine and the legal recognition of the issue in order to develop a framework to discuss its application in the Brazilian commercial law