Ciências Jurídicas: Recent submissions
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O depoimento judicial de crianças vítimas de violência sexual : controvérsias a respeito do projeto depoimento sem dano
(2012)Resumo: A escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em contexto judicial tem sido tema de controvérsias e discussões, principalmente naqueles crimes que não deixam vestígios materiais. Como contexto ... -
A democratização do acesso à justiça : uma abordagem sobre a aproximação do judiciário da realidade social
(2002)Não inclui resumo -
Democracia radical : um caminho para longe do constitucionalismo apaziguado
(2007)Resumo: A presente monografia pretende repensar o discurso do direito a partir do seu compromisso com a democracia. Dessa maneira, deve-se partir da noção de que o direito tradicionalmente é utilizado como meio para acabar ... -
Democracia e demandas por reconhecimento : possíveis respostas para os desafios de uma sociedade multicultural
(2006)Resumo: O presente trabalho apresenta inicialmente, a concepção mouffiana de democracia radical,adotando a filósofa belga como marco teórico central para discutir as questões relativas às sociedades democráticas contemporâneas. ... -
Delação premiada : inimiga ou colaboradora do estado?
(2008)Resumo: O presente estudo monográfico tem como fim precípuo analisar o instituto da delação premiada. Com este intuito, realiza-se um breve histórico do instituto ao longo da História.Examina-se as características do Estado ... -
A defesa processual do meio ambiente ecologicamente equilibrado : o princípio da precaução aplicado à tutela inibitória ambiental
(2012)Resumo: O presente trabalho visa analisar o bem jurídico ambiental à luz da adequada tutela jurisdicional e da aplicação do princípio da precaução, utilizado por reiteradas vezes pelos tribunais brasileiros. O direito ... -
A defesa do meio ambiente na ordem econômica brasileira : tensão entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade
(2007)Resumo: O presente estudo visa a demonstrar a tensão existente entre dois direitos constitucionalmente garantidos- atividade econômica e meio ambiente equilibrado-,demonstrando a sua imprescindibilidade dentro da sociedade ... -
Das cláusulas de inalienabilidade : breve estudo
(2005)Resumo: Dentro do contexto do Direito Civil constitucionalizado, o instituto da cláusula de inalienabilidade, ainda que parcialmente alterado pelo Código Civil de 2002, apresenta-se ultrapassado e retrógrado. O gravame que ... -
Criança : o canivete suíço do tráfico de pessoas
(2012)Resumo: O tráfico internacional de pessoas cada vez mais interessa às quadrilhas internacionais devido ao alto lucro obtido e pela facilidade de ramificação em uma série de outras atividades igualmente lucrativas, fatos ... -
Ato administrativo : dever de convalidar
(2010)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo central a demonstração de que, quando possível a convalidação, esta se torna obrigatória. Para tanto, primeiro será realizado um estudo da teoria geral do ato administrativo ... -
Aspectos relevantes da lei de desapropriação por utilidade pública, decreto-lei 3.365/41 : a desapropriação por zona e a questão da retrocessão
(2009)Resumo: Existem algumas complexidades que cercam o instituto da desapropriação e causam divergência na doutrina e nos tribunais. Entre aspectos relevantes que compõem a lei 3.365/41, o presente trabalho é dedicado a separar ... -
Aspectos da tutela repressiva da improbidade administrativa
(2001)O presente trabalho objetivou proporcionar ao leitor uma visão panorâmica do tema "improbidade administrativa" no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, iniciamos com a diferenciação dos conceitos de moralidade e de ... -
O aquecimento global e o mercado de créditos de carbono : novas perspectivas
(2008)O aquecimento do planeta, reconhecidamente causada pela ação antrópica, pelo qual há a desestabilização do mecanismo do efeito estufa, qual seja o equilíbrio energético entre energia recepcionada e reemitida ao espaço, ... -
O aspecto constitucional do direito de greve
(2005)Resumo: O presente trabalho é um estudo do direito de greve sob o aspecto constitucional. Pretende-se demonstrar a trajetória que o instituto da greve percorreu até ser elevado à categoria constitucional em nosso ordenamento ... -
Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo
(2007)Resumo: Este trabalho monográfico tem por objetivo uma das mais importantes prerrogativas da Administração Pública: a invocação do interesse público para rescisão unilateral do contrato administrativo. Para compreendê-la, ... -
O controle judicial da discricionariedade administrativa : limites e controle para uma melhor administração pública
(2009)Resumo: O ato administrativo discricionário é aquele praticado no exercício da competência discricionária em que a lei confere uma margem de atuação ao agente público, que atua segundo critérios de oportunidade e conveniência. ... -
O autor e o público no direito autoral
(2008)Este trabalho se dedica ao estudo do conflito de interesses que se revela ao fundo da matéria dos direitos autorais. Nele contrapõem-se os agentes privados aos quais é concedido o exclusivo de exploração das obras intelectuais ... -
Ato administrativo, discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional
(2008)Resumo: O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade, extensão e limites do controle jurisdicional dos atos administrativos produzidos no exercício da função discricionária da Administração Pública. A atividade ...