Ciências Jurídicas: Recent submissions
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Parque Estadual da Ilha do Cardoso : uma experiência de gestão participativa em unidade de conservação de proteção integral
(2024)Resumo: O presente artigo objetiva tratar de gestão participativa como alternativa ao modelo convencional de gestão em unidades de conservação de proteção integral, a partir do exemplo da parceria público-comunitária ... -
O fenômeno da hiperjudicialização e o acesso à justiça para além do processo contencioso
(2024)Resumo: O presente trabalho, busca apresentar como o fenômeno da hiperjudicialização no Brasil impacta de maneira negativa o sistema judiciário e também toda a coletividade através de demandas em massa, que muitas vezes ... -
Desinformação e o Supremo Tribunal Federal : estudo das decisões do plenário do Supremo Tribunal Federal no período de 2018 a 2023
(2024)Resumo: O presente trabalho analisa as decisões do plenário do STF sobre desinformação no período de 2018 a 2023, apresentando um panorama do entendimento da Corte sobre o tema. A pesquisa se inicia a revisão bibliográfica ... -
Mobilizações indígenas contra o marco temporal no contexto do julgamento do RE 1.017.365-SC : crise produtiva pela radicalização da constituição
(2024)Resumo: Costumeiramente atrelada ao indesejável e à exterioridade, a crise no contexto da democracia constitucional também pode ser interna e produtiva, eis que a relação entre democracia e constitucionalismo se constitui ... -
Arbitragem comercial internacional : conceito, teoria, e questões atuais
(2024)Resumo: Este trabalho investiga a arbitragem comercial internacional, examinando seus conceitos, teorias, evolução histórica e questões atuais que influenciam suas aplicações. O objetivo geral é abordar de maneira abrangente ... -
A instituição de taxa de mensalidade na prestação de serviços públicos de educação superior : uma análise do PRL nº 3 da CCJC pela admissibilidade da PEC nº 206/19
(2024)Resumo: O presente artigo teve como objeto de pesquisa o Parecer do Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Nº 3 pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição Nº 206 de 2019 – a qual pretende ... -
Habeas corpus como formador de precedentes vinculantes
(2024)Resumo: A presente pesquisa procurou analisar a ação constitucional de habeas corpus e a sua importância enquanto instrumento formador de precedentes vinculantes, suas nuances e eventuais dificuldades no contexto dos ... -
Regulação estatal dos ativos financeiros digitais : o mercado de criptoativos no Brasil
(2024)Resumo: A introdução do Bitcoin no mercado financeiro mundial, como um pioneiro ativo digital desenvolvido e apresentado no contexto da crise global de 2008, modificou os panoramas da economia quando inseriu novas dinâmicas ... -
A importância da gestão e fiscalização nos contratos com a administração pública
(2024)Resumo: Este artigo explora a importância crucial da gestão e fiscalização nos contratos com a administração pública, com foco no papel do fiscal de contrato. Todos os órgãos governamentais devem cumprir seus contratos ... -
Mercado de precatórios : possíveis soluções apresentadas, qual a saída para a demora dos pagamentos?
(2024)Resumo: O artigo 100 da Constituição federal prevê que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, decorridos de sentença judiciária, serão feitos por meio de precatórios. Desse ... -
Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance : aspectos doutrinários e análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
(2024)Resumo: A presente monografia tem por objeto de estudo a teoria da perda de uma chance associada ao profissional da advocacia. A metodologia utilizada incluiu a revisão bibliográfica e a análise da jurisprudência do Tribunal ... -
O impacto do isolamento social durante a pandemia do COVID-19 nos casos de violência doméstica contra mulher e o feminicídio
(2024)Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o impacto do isolamento social decorrente da pandemia de COVID-19 sobre a violência doméstica contra a mulher e os casos de feminicídio, com ênfase nas mudanças provocadas sobre ... -
Mulheres do H.C. nº 143.641/SP : uma análise interseccional sobre as condições de vida e concessões das prisões domiciliares para mães privadas de liberdade no estado do Paraná
(2024)Resumo: O crescimento exponencial do número de mulheres encarceradas no Brasil é dado cediço. De acordo com dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN), entre 2005 e 2022, o número de ... -
Corrupção da linguagem e seus efeitos sociais e institucionais
(2024)Resumo: O objetivo deste artigo é abordar os dois possíveis usos da linguagem e suas consequências. Seu primeiro uso é em busca da verdade e em consonância com a realidade, o que tem como consequência a liberdade dos ... -
A família eudemonista destituída pelo direito do trabalho e a obra "Eles não usam black tie"
(2024)Resumo: O presente trabalho busca lançar luz sobre a relação entre a melancolia familiar e a atual precarização do Direito do Trabalho, utilizando-se como exemplo literário a obra "Eles não usam Black Tie" de Gianfrancesco ... -
A persecução e punição de crimes de violência de gênero e de lesbofobia no Brasil e o impacto da ausência de leis penais específicas
(2024)Resumo: O presente trabalho aborda a persecução e a punição de crimes de lesbofobia no Brasil e os impactos da ausência de leis penais específicas que protejam tanto a comunidade LGBT como um todo, quanto a comunidade ... -
O in dubio pro reo no juízo de pronúncia do tribunal do júri : uma análise da suficiência dos indícios de autoria ou participação
(2024)Resumo: O presente trabalho aborda o in dubio pro reo no contexto da decisão de pronúncia no rito do Tribunal do Júri. Ao tratar da pronúncia, é necessário observar a relevância desta decisão no procedimento do instituto, ... -
Análise jurídico-institucional da licença-paternidade a partir da ADO 20
(2024)Resumo: Este trabalho analisa a licença-paternidade no Brasil sob uma perspectiva jurídicoinstitucional, considerando os desafios e entraves para a efetivação desse direito social previsto na Constituição de 1988. A pesquisa ... -
Concessão administrativa de estabelecimentos penais : limitações quanto ao objeto
(2024)Resumo: O presente artigo se volta à análise da concessão administrativa de estabelecimentos penais, com ênfase nos limites da delegação que pode ocorrer por meio desse tipo de contrato. A estrutura do artigo está dívida ...