Ciências Jurídicas: Recent submissions
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O direito à tutela jurisdicional efetiva : uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentais
(2007)Resumo: A presente monografia empreende estudo acerca do direito à tutela jurisdicional efetiva a partir de um enfoque eminentemente teórico-constitucional. A primeira parte desse estudo é dedicada à análise da teoria dos ... -
O direito à prova entre o novo código civil, o código de processo civil e a constituição federal
(2006)Não inclui resumo -
Direito à intimidade e poder diretivo do empregador : o uso do correio eletrônico no ambiente de trabalho
(2011)Resumo: A presente monografia tem como objetivo principal analisar o monitoramento do correio eletrônico do empregado à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à intimidade. Para tanto se utilizará do ... -
O direito à intimidade e o contrato de trabalho
(2003)Resumo: O presente trabalho visa abordar a problemática existente no confronto entre a subordinação jurídica e, com ela o poder diretivo e fiscalizador do empregador, face ao direito fundamental à intimidade e a vida privada ... -
Direito à intimidade e à vida privada e direito à informação : uma análise para além do aparente conflito entre público e privado
(2005)Resumo: A presente monografia discute, de forma imediata, o aparente conflito entre o direito à informação e o direito à intimidade e à vida privada como um confronto entre o público e o privado, assim como, de forma ... -
Direito à imagem, mandatos eletivos e partidos políticos : a limitação do direito à imagem em decorrência do interesse público
(2010)Resumo: A dignidade da pessoa humana é cláusula geral que visa tutelar os direitos de personalidade em geral. Dentre os direitos de personalidade está o direito à imagem, que pode sofrer limitações em algumas situações, ... -
Direito à educação especial : o superdotado à sombra da legislação brasileira.
(2008)Resumo: Trata-se de uma constatação grave: não há, no Brasil, trato legislativo adequado que regule o direito à educação especial para pessoas portadoras de altas habilidades/superdotadas. Faz-se breve análise de conceitos ... -
O direito à devolução de tributos indevidos e o artigo 166 do código tributário nacional
(2004)Resumo: O presente trabalho objetivou analisar o direito à devolução de tributos pagos indevidamente, em seus aspectos gerais e, especificamente, a sua conformação em face do disposto no artigo 166 do código tributário ... -
O direito à convivência familiar e o princípio do melhor interesse da criança
(2008)Resumo: O direito da criança surgiu aos poucos no horizonte do mundo jurídico, iniciando seu maior florescimento a partir do início do séc. XX. Direitos e princípios próprios passaram a fazer parte do arsenal de proteção ... -
Direito à comunicação : regulação do espectro de radiofrequência
(2012)Resumo: O espectro de radiofrequência é a parte do espectro eletromagnético destinado às comunicações. Esse espectro é um bem público, escasso, por onde transitam as ondas eletromagnéticas. Essas ondas são utilizadas para ... -
O direito da concorrência e o direito da propriedade industrial na legislação brasileira
(2012)Resumo: A interação entre a legislação de defesa da concorrência e a de proteção da propriedade industrial é um aspecto ainda muito complexo e recorrente na atualidade. Isso porque, à primeira vista, o direito antitruste ... -
Direito concorrencial e telecomunicações : uma análise no caso Oi e Brasil Telecom
(2010)Resumo: A liberdade de iniciativa jamais pode ser lida de forma ilimitada como se um princípio absoluto fosse. Mostra-se necessária a relativização do princípio por intermédio da atuação do Estado enquanto regulador da ... -
O direito concorrencial e o mercado globalizado : um estudo a partir do exemplo das joint ventures
(2009)Resumo: O direito concorrencial, assim como o direito empresarial, está em constante mutação. O fenómeno da globalização e o modo de produção capitalista trouxeram um novo panorama para o estudo dessas disciplinas. A ... -
Direito comunitário da concorrência : uma análise dos objetivos, sistema de controle utilizado e da natureza e aplicação dos principais dispositivos
(2009)Resumo: O direito comunitário da concorrência é a base jurídica da ampla política de concorrência da União Europeia. A concorrência é entendida como um dos principais pilares da construção comunitária, na medida em que ... -
Direito à cidade sustentável : análise à luz dos direitos à moradia e ao meio ambiente
(2011)Resumo: O presente trabalho visa analisar o direito à cidade sustentável, previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei nº10.257/2001) à luz dos conflitos que ocorrem envolvendo o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ... -
A dignidade da pessoa humana e o superendividamento
(2009)Resumo: A sociedade de consumo hodierna assenta seu desenvolvimento, sobretudo, no crédito. O crescimento da economia mundial é dependente do consumo, que se escora na oferta massiva de crédito. O Brasil assistiu, nos ... -
A dignidade da pessoa humana como substrato das transformações da responsabilidade civil e o surgimento do dano metaindividual
(2009)Resumo: O presente estudo se propõe a analisar A Dignidade da Pessoa Humana como Substrato das Transformações Da Responsabilidade Civil e o Surgimento do Dano Metaindividual. A partir disso, não se poderia, primeiramente, ... -
Diálogos entre direito e literatura : o Grande sertão : Veredas : "Existe é homem humano. Travessia"
(2007)Não inclui resumo -
Diagnósticos genéticos e reprodução assistida : do direito fundamental à vida ao "Direito de não nascer"
(2004)Resumo: O desenvolvimento da tecnologia voltada à produção de inovações, com o objetivo de agregar valor de mercado aos produtos aplicáveis à saúde humana, aliado ao poder do capital, permite uma análise do denominado ...