Ciências Jurídicas: Recent submissions
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Zonas de sacrifício : a organização do espaço e da vida a partir do caso do Aterro Sanitário Essencis
(2024)Resumo: Este trabalho pretende discutir o termo "zona de sacrifício" como forma de alcançar a dimensão não imediatamente acessível do sacrifício na ecologia política, com o objetivo de compreender de que forma se dá a ... -
Crime e imigração : uma análise crítica da expulsão penal a partir de Hannah Arendt
(2024)Resumo: O trabalho tem como objetivo realizar uma análise crítica da medida de expulsão de migrantes como ferramenta penal-administrativa dentro do ordenamento jurídico brasileiro, analisando sua compatibilidade com as ... -
Voto plural em empresas familiares : análise comparada entre o Brasil e a experiência francesa
(2024)Resumo: O trabalho refere-se ao voto plural aplicado a empresas de caráter familiar no Brasil, em comparação com a experiência francesa. Para tanto, o trabalho analisa a singularidade das dinâmicas que permeiam as empresas ... -
A inaplicabilidade do consentimento da ofendida como causa de exclusão de tipicidade no delito de tráfico de pessoas com a finalidade de exploração sexual (art. 149-A, V, do código penal)
(2024)Resumo: A presente pesquisa investigou os atravessamentos de gênero que estão presentes ao se debater o tráfico humano com a finalidade de exploração sexual, previsto no artigo 149-A, inciso V, do Código Penal. Recentemente, ... -
Acesso à justiça e interseccionalidade : a extensão do conceito de hipervulnerabilidade para as minorias de gênero e raça e as ações afirmativas processuais adequadas
(2024)Resumo: A pesquisa parte da observação que a mulher negra se situa na base da estrutura socioeconômica brasileira, ficando atrás, em todos os marcadores sociais, dos homens brancos, mulheres brancas e homens negros. Para ... -
Produção antecipada da prova e discovery : por que não são institutos correspondentes
(2024)Resumo: O presente artigo buscou analisar os institutos da produção antecipada da prova, no Brasil, e a discovery, nos Estados Unidos, para compreender se são semelhantes a ponto de serem considerado institutos correspondentes ... -
Políticas públicas culturais de Curitiba : estudo comparativo dos editais de cultura do fundo municipal de 2019 e de 2024 diante da retomada cultural pós pandemia do COVID-19
(2024)Resumo: As políticas públicas culturais passaram por mudanças significativas em decorrência da pandemia de COVID-19, período em que medidas emergenciais foram criadas para a reestruturação do setor cultural em tempos de ... -
O protesto como mecanismo de satisfação do crédito tributário
(2024)Resumo: O crédito tributário vencido e não pago é comumente cobrado através da ação prevista na Lei n. 6.830/80, a execução fiscal. Entretanto, esse método de cobrança apresenta baixo índice de satisfação, bem como possui ... -
Uma breve história de sangue e fogo : punição e desenvolvimento capitalista no Brasil
(2024)Resumo: Este trabalho tem o objetivo de estudar as verdadeiras funções do sistema penal, ou, mais especificamente, do poder punitivo no Brasil, através de uma perspectiva materialista dialética. Por meio da análise dos ... -
Contornos para aplicação da pena civil no processo coletivo brasileiro
(2024)Resumo: A responsabilidade civil no século XXI é caracterizada por sua flexibilidade e está em constante transformação. O tradicional paradigma reparatório foi ampliado para incluir a multifuncionalidade, oferecendo mais ... -
Pluralismo jurídico sob a perspectiva tradicionalista de José Pedro Galvão de Sousa
(2024)Resumo: Diante das diversas críticas ao conceito de ordenamento juridico e produção normativa inaugurado no contexto das revoluções do século XIX, na esteira da Revolução Francesa e do ideário iluminista, surgiram novas ... -
Direito antidumping : medida protecionista eficiente para a indústria nacional?
(2024)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as medidas antidumping e seu impacto sobre o desenvolvimento da indústria doméstica, questionando se elas realmente fomentam o crescimento industrial ou se tornam o ... -
Autocomposição na administração pública : estudo de caso na execução de instrumentos contratuais oriundos de licitações públicas instruídas pelas leis n.º 8.666/93 e 10520/02 na Secretaria Municipal de Saúde de Piraquara
(2024)Resumo: A administração pública é a maior compradora do país e, devido a isso, o estudo da execução de suas contratações é de suma importância. Partindo dos casos de descumprimento contratual ocorridos no ano de 2023 na ... -
Inteligência artificial e algoritmos nas relações de trabalho : regulamentação, desafios e perspectivas no contexto brasileiro
(2024)Resumo: Este trabalho analisa de que forma a Inteligência Artificial (IA) e dos Algoritmos vem impactando as relações de trabalho, especialmente após a expansão significativa destas tecnologias a partir de 2023, com foco ... -
O banco de horas : validade constitucional, superação jurisprudencial, hipóteses de nulidade e análise processual
(2024)Resumo: Este artigo analisa o banco de horas no contexto constitucional, social e econômico, com foco na análise histórica, doutrinária e processual abordando críticas e nuances sob o prisma jurídico e social. As análises ... -
Considerações sobre o papel das cortes constitucionais e(m) crises da democracia constitucional : diagnósticos e perspectivas
(2024)Resumo: Este trabalho investiga as crises enfrentadas pelas democracias constitucionais e o papel das cortes constitucionais nesse contexto, com especial atenção à sua relação com o fortalecimento ou o enfraquecimento da ... -
A teologia do domínio como cerne da atuação política no Congresso Nacional : uma análise das normativas e do programa partidário do partido Republicanos sob a lente da constituição
(2024)Resumo: A presente pesquisa possui o objetivo de avaliar se as ações e princípios do partido Republicanos respeitam os direitos fundamentais consagrados pela CRFB/88, com foco em igualdade, liberdade e laicidade. O método ... -
Controle externo e tecnologia : o uso de inteligências artificiais na análise e controle das contas públicas
(2024)Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a relevância e possibilidades de aplicação de inteligências artificiais no âmbito da Administração Pública, com especial ênfase na atuação do Tribunal de Contas em ... -
Amortização do ágio interno em reestruturações societárias : uma análise da lei 12.973/14 e do aproveitamento do ágio entre partes relacionadas
(2024)Resumo: O presente artigo aborda o conceito semântico mínimo do que é renda, partindo das primeiras acepções extraídas dos economistas SHS (Schanz-Haig-Simons) e chegando ao princípio da renda líquida. Em sequência, ... -
Acordos coletivos e estruturais : cooperação interinstitucional dos legitimados coletivos, legitimidade e estabilidade da autocomposição
(2024)Resumo: A presente pesquisa buscou analisar a relação dos legitimados coletivos na pactuação de acordos coletivos e estruturais dentro do microssistema de tutela coletiva brasileiro. A partir da noção de leilão reverso ...