Desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação no direito do trabalho

Abstract

Resumo: Esta monografia tem por objeto de estudo a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua utilização no Direito do Trabalho. A pesquisa parte do exame da pessoa jurídica, a partir dos estudos do jurista José Lamartine Corrêa de Oliveira. Analisa a génese de um instituto que corrija eventual mau uso da pessoa jurídica. Com uma análise jurisprudencial, evidencia a utilização sem limites da teoria da desconsideração da personalidade jurídica pelos tribunais pátrios. O estudo procura delimitar seus parâmetros, através do proposto pelo Código Civil, Lei 10.406 de 2002. Conclui que esta disciplina legal não se aplica, necessariamente, ao Direito r o Trabalho; haja vista a peculiaridade do crédito discutido e, ainda, a autonomia deste ramo, com princípios que justificam sua independência

Abstract: The object of study of this monograph is the disregard of legal entity theory and its use in the Labor Law. The research begins in the examination of the legal entity, from studies of the jurist José Lamartine Corrêa de Oliveira. From there, analyzes the genesis of an institute that corrects eventual misuse of legal entity. With a jurisprudential analysis, emphasizes the utilization without limits of the disregard of legal entity theory by national courts. The study seeks to delimit its parameters, through the proposed by the Civil Code, Law 10.406 from 2002. Concludes that this legal discipline doesnot apply, necessarily, to the Labor Law; given the peculiarity of the discussed credit and, yet, the autonomy of this branch, with principles that justify thekindependence