O direito à convivência familiar e o princípio do melhor interesse da criança

Abstract

Resumo: O direito da criança surgiu aos poucos no horizonte do mundo jurídico, iniciando seu maior florescimento a partir do início do séc. XX. Direitos e princípios próprios passaram a fazer parte do arsenal de proteção à infância, em reconhecimento à sua situação peculiar de ser humano em desenvolvimento. De ser ausente, passa a criança ao centro das preocupações sociais e jurídicas, posição adotada também em nosso país. Em função disso, criou-se um sistema especial de proteção, responsável por ações conjuntas e articuladas de proteção à infância. Uma de suas maiores preocupações deve ser a de garantir a criação da criança dentro de um ambiente e de uma estrutura de família, direito previsto em diversos diplomas. No entanto, a exemplo de qualquer outra situação que envolva menores, a convivência familiar deve adequar-se ao melhor interesse da criança, princípio fundamental de todo o sistema. Como com o nascimento da criança não nasce necessariamente um pai e uma mãe naturalmente aptos a desempenhar os encargos de sua criação, existe a necessidade de um cuidado especial com a decisão a respeito do destino das crianças retiradas de seus pais ou que se vêem envolvidas nos litígios paternos. A correta ponderação de seu melhor interesse face ao direito de convivência familiar sofre da carência de elementos objetivos de orientação. A articulação dos dois institutos, portanto, representa um grande desafio a ser enfrentado.

Abstract: Children’s rights appeared slowly in the juridical world, starting a great blossom in the early 1900’s. Exclusive rights and principles started making part of the children’s protection repertoire, in recognition to their peculiar situation as developing human beings. Once an absent, the child becomes the center of social and juridical concerns, option made in our country also. For this reason, a special protection system was created, responsible for joint and articulate actions in order to protect childhood. One of their greatest worries is assuring the child’s raising inside a familiar structure and ambient, which is a right prescribed in several legal texts. As in any other situation concerning minors, though, family living must comply with their best interests, primary principle of all this system. Since proper mothers and fathers aren’t necessarily born with the child, extreme caution is required when deciding the future of children taken away from their fathers or who, for some reason, see themselves involved in parental litigation. Correct consideration of the best interests of the child in face of his family living right requires objective elements for orientation. Therefore, articulating these two institutes represents a major challenge to be faced