Direito à intimidade e à vida privada e direito à informação : uma análise para além do aparente conflito entre público e privado

Abstract

Resumo: A presente monografia discute, de forma imediata, o aparente conflito entre o direito à informação e o direito à intimidade e à vida privada como um confronto entre o público e o privado, assim como, de forma imediata, o possível papel emancipador dos direitos fundamentais. Após a constatação de que a dogmática jurídica não trata adequadamente esses dois direitos fundamentais e a colisão entre ambos, busca, através da delimitação do público e do privado, subsídios para enfrentar o tema. Por meio da obra de Hannah Arendt, investiga tanto o público e o privado na Antiguidade ocidental, principalmente na cidade-estado grega do século V a.C., como as alterações profundas que a época moderna trouxe a esses conceitos. Observa, ainda, o advento da modernidade com ênfase no processo de acumulação de riquezas infindável e bastante em si mesmo, além da emergência da intimidade como uma descoberta moderna e valor principal da esfera privada atual. A partir do público e do privado, procura a fundamentação e os contornos do direito à informação e do direito à intimidade e à vida privada. Através da análise de um importante caso do Tribunal Federal Constitucional Alemão de 1958 (caso Lüth), desenvolve as características de duas estruturas jurídicas diversas, sendo a primeira promotora do processo de acumulação de riquezas e a segunda da emancipação humana. Por fim, após uma análise das funções exercidas por ambas as estruturas, aponta qual estrutura prevalece no exercício do direito à informação e do direito à intimidade e à vida privada