Ciências Jurídicas: Recent submissions
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O direito de defesa no processo penal : atividade crítica
(2001)Resumo: A atividade crítica constitui a fase do processo penal em que a defesa do acusado se realiza. É no sistema acusatório que a atividade crítica mais se desenvolve.Na formação processual penal os princípios do ... -
Direito de greve do servidor público : conseqüências administrativas : Lei 8.112/90
(2007)Não inclui resumo -
O direito de autor na sociedade da informação
(2010)Resumo: O trabalho analisa o direito de autor na sociedade da informação e o impacto gerado pelas transformações resultantes desse novo modelo de organização da sociedade. Aborda o conflito existente entre a proteção autoral ... -
O direito das Testemunhas de Jeová à recusa às transfusões de sangue
(2010)Resumo: Atualmente há mais de 700 mil Testemunhas de Jeová no Brasil, que se recusam rotundamente a receber em seus corpos sangue ou seus principais componentes. De um lado, apresenta-se o paciente informado, esclarecido, ... -
Direito como sistema : funcionamento e problemática a partir de uma visão luhmaniana
(2006)Não inclui resumo -
O direito como classificação e a diversidade cultural : o corpo humano em questão
(2012)Resumo: O objetivo do presente trabalho é a análise do direito construído na modernidade europeia ocidental a partir da teoria de Bernard Edelman, que pensa o direito como qualificador e classificador da realidade. Mais ... -
O direito canônico e a cultura jurídica brasileira
(2011)Resumo: O direito brasileiro trazia em seu antigo regime várias características comuns ao direito pré-moderno Português. Acontece que esse direito, no século XIX, vai sofrendo progressivamente um processo de "modernização", ... -
O direito autoral na função social
(2011)Resumo: O objetivo desse estudo foi o de, por meio da legislação, jurisprudência e doutrina verificar a origem, a evolução e a atualidade dos direitos autorais dentro de uma análise baseada no entendimento contemporâneo ... -
Direito ao silêncio e exigência de cooperação do acusado na produção e provas não verbais
(2011)Resumo: O direito do acusado ao silêncio tem sido reiteradamente considerado pelos tribunais pátrios como um óbice absoluto à exigibilidade de cooperação do imputado na produção de provas de toda e qualquer natureza. ... -
Direito ao silêncio : pela efetividade material do artigo 186 do CPP
(2005)Resumo: O direito ao silêncio foi expressamente consagrado pela primeira vez em uma Constituição da República brasileira pela ordem instaurada em 1988 (inciso LXIII do artigo 5.°). Estava em vigor, infraconstitucionalmente, ... -
O direito ambiental enquanto direito difuso sob a ótica da ética da libertação : a necessária revolução ecológica
(2012)Resumo: No primeiro capítulo da pesquisa os direitos metaindividuais são explicados, havendo breve explanação histórica do surgimento deles no contexto mundial e no específico contexto brasileiro. Por conseguinte, a previsão ... -
O direito ambiental e a competência administrativa
(2005)Resumo: O presente trabalho objetivou o estudo da competência administrativa delimitada na Constituição, de modo a estudá-la no âmbito do Direito Ambiental. As implicações relativas à atribuição na Carta Magna de competência ... -
Direito ambiental e a busca ao desenvolvimento sustentável pelas empresas privadas : aspectos jurídicos
(2002)Resumo: Trata-se de estudo sobre o papel das empresas privadas na busca ao desenvolvimento sustentável. Trata-se um panorama da sociedade mederna voltada à crescente reflexão a respeito da prevenção ambiental. Observa-se ... -
Direito administrativo disciplinar : o princípio da tipicidade aplicado às infrações administrativas disciplinares
(2009)Resumo: O Direito Administrativo Disciplinar vem evoluindo após a promulgação da Constituição Federal de 1998, porém, ainda restam alguns vícios que acometem esta subarea do Direito Administrativo, como o princípio da ... -
O direito à vida privada e o direito à informação diante da propagação de conhecimento inútil na internet
(2009)Resumo: A proteção à esfera privada veio, em muito, modificando-se durante o último século e teve mudanças significativas durante os últimos anos. O direito à liberdade de informação sempre foi um limitador do direito à ... -
Direito à vida privada e à intimidade do portador de HIV e sua proteção no ambiente de trabalho
(2009)Resumo: Os direitos de personalidade formam categoria jurídica muito antiga, e que sofreu as mais diversas mutações desde seu surgimento, nas civilizações grega e romana. O presente estudo monográfico tem por objetivo ... -
Direito à vida e o aborto de anencéfalos
(2005)Resumo: Este estudo abrange o direito à vida e o aborto de anencéfalos, enfocando os aspectos jurídicos e sociais indissoluvelmente ligados ao tema, também envolvendo a análise do direito à vida, em toda a sua multiplicidade ... -
O direito a uma tutela jurisdicional tempestiva e a necessidade de se evitar o abuso do direito de recorrer : uma valorização da decisão do juízo de primeiro grau
(2003)Resumo: O trabalho apresentado procura analisar um tema de fundamental importância no processo civil brasileiro, sobretudo para a prática forense: a busca por uma tutela jurisdicional tempestiva. Partiu-se, primeiramente, ... -
O direito a um patrimônio mínimo como garantia da dignidade da pessoa humana
(2006)Não inclui resumo