Ciências Jurídicas: Recent submissions
Itens para a visualização no momento 41-60 of 3569
-
A alienação de ativos na lei de recuperação de empresas e de falência : análise das alterações promovidas pela lei n° 14.112/2020 e o mercado de ativos estressados
(2024)Resumo: A Lei n° 14.112/2020 alterou a redação original de diversos dispositivos da Lei n° 11.101/2005 (LREF). Além disso, introduziu novas disposições, com o escopo de superar e solucionar as imprecisões e deficiências ... -
Responsabilidade social corporativa no Brasil : uma análise dos limites e desafios para a igualdade de gênero
(2024)Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso explora a relação entre a Responsabilidade Social Corporativa (RSC) e a igualdade de gênero em empresas transnacionais. Foram discutidas as medidas legislativas no contexto ... -
Entre a promessa constitucional e a realidade excludente : uma leitura do conceito de duplipensar contido na obra 1984 de George Orwell e sua aplicação no sistema jurídico brasileiro para justificar exclusões
(2024)Resumo: Partindo do pressuposto de que a Constituição brasileira de 1988 tem um caráter programático que define fins e programas de ação para melhorar as condições sociais e econômicas de população, o presente trabalho ... -
O paradoxo das ilegalidades no processo penal : a dinâmica entre abordagens policiais e a resposta judicial
(2024)Resumo: Este artigo analisa o paradoxo existente entre as ilegalidades cometidas pela polícia na fase inicial do processo penal e a subsequente validação dessas irregularidades pelo Judiciário. Partindo de casos específicos ... -
A fragilidade do futuro : a matriz de riscos nos contratos de concessão de rodovias do Paraná (lote 1) à luz da lei n.º 14.133/21
(2024)Resumo: O presente artigo tem como objetivo explorar a alocação de riscos no contrato de concessão de rodovias do Paraná à luz da Lei n.º 14.133/2021, a qual adota a obrigatoriedade da matriz de risco como mecanismos ... -
Representação adequada no processo coletivo : balizas à atuação do ente legitimado
(2024)Resumo: O presente trabalho aborda, em linhas gerais, a evolução histórica do processo coletivo, destacando tanto a origem do instituto quanto sua aplicação em sistemas jurídicos estrangeiros e no Brasil. Inicia-se com uma ... -
Aspectos da prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória relacionados aos processos de controle externo
(2024)Resumo: O presente estudo analisa a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória no âmbito dos processos de controle externo tramitados no Tribunal de Contas da União (TCU) e seus reflexos nas decisões do Supremo ... -
Violência de gênero e a legislação brasileira
(2024)Resumo: Violência de gênero não ocorre somente no relacionamento amoroso, mas também em abusos em família, em ambientes de trabalho e entre amigos, sempre que houver qualquer tipo de abuso de poder, causando traumas difíceis ... -
Execução trabalhista de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento
(2024)Resumo: Em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal e publicada em 09/09/2022, foi reconhecida repercussão geral do Tema 1.232: possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de ... -
O princípio de vedação de retrocesso como forma de resistência à degradação ambiental do bioma mata atlântica
(2024)Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso analisa se o princípio da vedação de retrocesso, no contexto do direito ambiental, pode ser aplicado como forma de resistência à degradação ao meio ambiente. Essa questão ... -
Celebração dos negócios jurídicos processuais pela fazenda pública : administração eficiente e promoção do interesse público
(2024)Resumo: O presente artigo aborda a relevância dos negócios jurídicos processuais como instrumentos de modernização e eficiência no processo civil brasileiro, com destaque para sua aplicação pela Fazenda Pública. A partir ... -
Integração regional no Cone Sul : uma análise do acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas do Mercosul
(2024)Resumo: A integração regional no âmbito do Mercosul constitui um dos objetivos centrais do bloco desde sua criação. Entre os esforços mais recentes, destaca-se a aprovação do Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas ... -
A prova ilícita no processo civil sob o enfoque das provas eletrônicas
(2024)Resumo: A presente monografia trata sobre a divergência de entendimentos acerca do conceito de prova ilícita, abordando as duas principais linhas doutrinárias que se contrapõem; nesse sentido, entende-se que provas ilícitas ... -
A aderência da jornada de trabalho nas plataformas digitais : a necessidade de proteção da jornada e a jurisprudência do TST
(2024)Resumo: Este trabalho examina a aderência da noção de jornada de trabalho nas plataformas digitais. O estudo aponta, com base em conceitos doutrinários, legais e convencionais relacionados à jornada de trabalho, que mesmo ... -
Não-indiferença : a política externa brasileira em um contexto bipolar com focos multipolares
(2024)Resumo: O presente trabalho se refere à análise da reaplicação da Não-Indiferença à Política Externa Brasileira (PEB) em um contexto de rearranjo da ordem internacional. Para tanto, buscou-se, primeiramente, apresentar os ... -
Hipóteses de rescisão indireta de contrato especial de trabalho desportivo
(2024)Resumo: O presente trabalho analisa as hipóteses de rescisão indireta aplicáveis aos contratos especiais de trabalho desportivo, enfatizando as particularidades nas relações contratuais entre atletas profissionais e entidades ... -
A instrumentalização do prazer enquanto canal de resistência e suas repercussões político-jurídicas : uma análise das pornochanchadas no Brasil ditatorial
(2024)Resumo: O trabalho resgata a filmografia das pornochanchadas brasileiras, produzidas sob o contexto da Ditadura Militar, a fim de analisar as interações existentes entre resistência e censura. O aparato jurídico autoritário, ... -
A desnecessidade de interposição de recurso para afastamento da estabilidade da tutela antecipada antecedente
(2024)Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a exigência legal de interposição de recurso a fim de que seja afastada a estabilidade da decisão proferida em tutela antecipada antecedente, conforme consta no art. 304 ... -
Controle preventivo de constitucionalidade : análise da efetividade da atuação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba no biênio 2022 - 2023
(2024)Resumo: O controle preventivo de constitucionalidade é uma função de enorme importância para os membros do Poder Legislativo, embora muitas vezes seja desvalorizado se comparado ao controle repressivo do Judiciário. Na ... -
A ineficácia do combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil do século XXI : análise de um problema sistêmico
(2024)Resumo: O presente artigo aborda o fenômeno denominado de "escravidão contemporânea" no âmbito do Brasil, seguindo prioritariamente o conceito expresso pelos elementos contidos no tipo penal do artigo 149 do Código Penal; ...