Ciências Jurídicas: Recent submissions
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Uma forma de neocolonialismo : o caso franco CFA
(2024)Resumo: Quem disse conquista de independência, disse emancipação total da tutela precedente. Todavia, não foi o caso de algumas ex-colônias na África no início da década de 1960, suposta década de retomada de domínio total ... -
Dever de divulgação de fato relevante pelas companhias abertas : full and over disclosure
(2024)Resumo: A presente pesquisa explora a importância da transparência nas informações divulgadas pelas companhias abertas, consagrada pelo princípio do full disclosure, enfatizando o dever de informar os acionistas e o mercado ... -
Anormalidade e direito penal : uma análise da inimputabilidade brasileira frente ao monstro humano de Foucault
(2024)Resumo: O presente trabalho buscou compreender e analisar a construção da inimputabilidade penal como excludente de culpabilidade em três casos concretos ocorridos no Brasil, por meio de um estudo da visão da anormalidade ... -
Gestação por substituição : análise das lacunas da regulamentação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e as propostas do anteprojeto de reforma do código civil
(2024)Resumo: Este estudo investiga a evolução histórica do conceito de família e filiação, destacando as transformações sociais e legais que resultaram em novas configurações familiares. O trabalho explora como o Direito de ... -
Ensino jurídico metodologicamente equilibrado : investigando a paridade de gênero nas leituras obrigatórias da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná
(2024)Resumo: Os ideais de ensino e conhecimento são comumente associados a um modelo considerado universal, em que reproduzimos métodos e conceitos pensados para um mundo antigo, incluindo os preconceitos sobre o que as mulheres ... -
Aplicação dos princípios penais às ações de improbidade administrativa : limites e possibilidades no regime jurídico do direito administrativo sancionador
(2024)Resumo: A Lei de Improbidade Administrativa, marco legislativo no combate à corrupção, passou por recente alteração por meio da Lei 14.230/2021, adequando-a ao atual contexto social, político e jurídico do País. Dentre os ... -
Compliance criminal e a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos delitos de corrupção
(2024)Resumo: O presente artigo aborda o papel do compliance criminal como ferramenta preventiva no âmbito empresarial e jurídico. Ele aborda a evolução normativa no Brasil, com destaque para a Lei Anticorrupção (Lei n.º ... -
Pseudônimos em ambientes virtuais como um direito de personalidade no contexto contemporâneo
(2024)Resumo: O presente artigo buscou a análise, contextualmente, da utilização de pseudônimos em ambientes virtuais para, a partir desta contextualização, apresentar as circunstâncias jurídicas relativas à prática a fim de ... -
O regime jurídico de crise das empresas estatais
(2024)Resumo: A partir da importância econômica, política e jurídica que as empresas estatais possuem no Brasil, o presente trabalho buscou analisar a aplicação do regime recuperacional e falimentar aplicável às empresas públicas ... -
Entre a ética da convicção e a ética da responsabilidade : uma análise de quatro discursos de Geraldo Alckmin: 2014-2022
(2024)Resumo: Este estudo investiga como Geraldo Alckmin, pode, através da ética da convicção e a ética da responsabilidade elucidada por Max Weber aqui analisadas e de que modo o caráter performático do discurso influenciou em ... -
Uma análise da aplicação prática do art. 27-C, VI da lei 9.615/1998 (Lei Pelé) e seus efeitos no mercado do futebol e na valoração do atleta em formação
(2024)Resumo: O presente trabalho volta-se a investigação prática da nulidade de contratos que versam sobre agenciamento esportivo de atletas menores em formação, como é definido pelo art. 27-C, VI da Lei n°. 9.615/1998. O ... -
O clima para reforma agrária no Brasil : a função social da terra como imperativo para o combate às mudanças climáticas
(2024)Resumo: As mudanças climáticas decorrentes de emissões de gases de efeito estufa (GEE) têm gerado impactos significativos na vida humana, em especial sobre populações vulneráveis. No Brasil, o desmatamento e as mudanças ... -
A ideologia de extrema direita e sua relação com ataques violentos em escolas : implicações para o PL 4.028/2023
(2024)Resumo: Este trabalho examina o impacto potencial do PL 4.028/2023 na cobertura midiática de ataques em escolas, com foco no papel da extrema direita no Brasil e seu uso desses eventos como ferramenta de propaganda ideológica. ... -
Escritura pública de união estável poliafetiva à luz da vedação do CNJ : judicialização e decisão do TJRS
(2024)Resumo: O presente trabalho visa analisar a necessidade de judicialização para a lavratura de escrituras públicas de união estável poliafetiva, considerando a proibição imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em ... -
Transtorno de personalidade antissocial e os limites da imputabilidade penal : entre a semi-imputabilidade e a medida de segurança
(2024)Resumo: O presente estudo busca investigar os reflexos do Transtorno de Personalidade Antissocial (TPAS) na culpabilidade do agente e analisar de que maneira devem ser os indivíduos com esse transtorno serem enquadrados ... -
Justiça do trabalho e a era digital : desafios e perspectivas na ótica de representantes de trabalhadores e trabalhadoras
(2024)Resumo: Este trabalho analisa os desafios e perspectivas da Justiça do Trabalho na era digital, à luz da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e da visão de representantes de trabalhadores e trabalhadoras. O estudo ... -
"Faço feitiço para o bem, não para o mal" : análise crítica de inquéritos e processos relativos à perseguição religiosa no Brasil entre os anos de 1890 à 1941
(2024)Resumo: O objeto deste estudo é a análise cronológica dos inquéritos e processos judiciais incidentes nos art. 156, 157 e 158 do Código Penal de 1890 e nos arts. 283 e 284 do Código Penal de 1940, ainda vigente. Far-se-á ... -
Pressupostos da responsabilidade civil na omissão do dever de cuidado paterno-filial
(2024)Resumo: Alguns filhos brasileiros sofrem com a ausência de pais vivos. Não é possível ignorar a realidade: a omissão do dever de cuidado, comumente denominada abandono afetivo, tem impacto relevante e é numericamente ... -
Cumulação de sanção penal e administrativa pelo mesmo fato : ne bis in idem e independência das esferas
(2024)Resumo: O presente trabalho debate à análise do problema da cumulação de sanção penal e administrativa pelo mesmo fato como resultado do fenômeno da administrativização do Direito Penal Econômico e da expansão do Direito ... -
Feminismos divergentes : as juristas e os direitos das mulheres no Paraná (1930-1950)
(2024)Resumo: O presente trabalho analisa a condição social e jurídica da mulher paranaense entre 1930-1950. Inicialmente, explana o arquétipo da "mulher ideal", moldado pela moral Crista no Ocidente, responsável por difundir a ...