O direito da concorrência e o direito da propriedade industrial na legislação brasileira

Abstract

Resumo: A interação entre a legislação de defesa da concorrência e a de proteção da propriedade industrial é um aspecto ainda muito complexo e recorrente na atualidade. Isso porque, à primeira vista, o direito antitruste e o direito da propriedade industrial aparentam ser radicalmente opostos, ou seja, a tendência é existir um conflito principiológico entre ambos: de um lado a liberdade proporcionada pela livre concorrência e de outro a exclusividade garantida à propriedade industrial. Assim, uma análise pouco profunda do tema pode trazer a conclusão de que a relação entre os sistemas jurídicos é de exclusão. Mas, além disso, pode-se vislumbrar uma relação de complementaridade entre as legislações e, talvez, mediatamente, a persecução de objetivos comuns: a busca do bem estar e o incentivo à inovação. Portanto, existe, ou pelo menos deveria existir, harmonia entre as interpretações e aplicações tanto da defesa da concorrência quanto da proteção da propriedade industrial, porque a essência daquela pode estar, justamente, na inovação protegida por esta