Ciências Jurídicas: Recent submissions
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O conflito entre paradigmas da política criminal brasileira e a influência da mídia
(2004)Resumo: O presente trabalho é um estudo sobre a influência da imprensa no fenómeno da inversão do paradigma da política criminal brasileira, a partir da década de 1980. O legislador abandonou a orientação doutrinária e o ... -
Conflito entre o tratado e o direito interno dos países signatários : o caso brasileiro
(2004)Resumo: Tema que tem suscitado muitas divergências na comunidade jurídica nacional, seja no campo doutrinário seja no jurisprudencial, o vindouro trabalho de monografia discorrerá sobre os diversos sistemas de recepção ... -
O conflito entre marcas e nomes comerciais : critérios de prevalacia de sinal distintivo
(2008)Resumo: Com o desenvolvimento das técnicas industriais e a produção em larga escala,passou-se a se tutelar o direito dos autores sobre as suas obras,o que se denominou propriedade intelectual. A propriedade sobre bens ... -
O concurso de pessoas em face do código penal brasileiro
(2003)Resumo: O concurso de pessoas, mais especificamente o concurso eventual, é tratado no trabalho em estudo, sob a perspectiva do Código Penal brasileiro após a reforma de 1984, dentro das teorias aplicadas no estatuto ... -
O concurso de pessoas à luz da teoria do domínio de fato
(2004)Resumo: O presente estudo destina-se a uma análise do concurso de agentes, tal como ele se encontra atualmente em nosso Direito Penal Brasileiro, dando ênfase na teoria do domínio de fato. Para tanto far-se-á uma releitura ... -
O concubinato no sistema jurídico brasileiro e a possibilidade de reconhecimento do concubinato adulterino como entidade familiar
(2008)Resumo: O concubinato, enquanto união de fato, é figura muito antiga na humanidade. Durante muito tempo foi tolerado, mas com a ascensão da burguesia e a codificação napoleônica, passou a ter conotação negativa, pois ... -
A concretização dos direitos fundamentais e inclusão social : a previdência social como possibilidade
(2006)Resumo: A pesquisa consisite em fazer um cortejo da previdência social pública à luz princípio da dignidade da pessoa humana e dos princípios que lhe alicerceiam, com enfoque principal no princípio da solidariedade, ... -
A concretização do direito fundamental à saúde pela administração pública : políticas públicas e a democratização da esfera administrativa brasileira
(2010)Resumo: O objetivo fundamental do presente trabalho é delinear os mecanismos constitucionais e legais que viabilizam a concretização do direito fundamental à saúde, a partir de um viés democratizante de Administração Pública ... -
A concretização das cláusulas gerais obrigacionais no superior tribunal de justiça
(2009)Resumo: A inserção da técnica legislativa das cláusulas gerais nos principais diplomas legais contemporâneos veio a responder os anseios da doutrina e da jurisprudência pela abertura do sistema jurídico sem se comprometer ... -
As concessões de serviço público e o poder de modificação unilateral dos contratos administrativos
(2006)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o poder administrativo de modificação unilateral dos contratos administrativos nas concessões de serviço público regidas pela Lei 8.987/95. Parte-se de uma análise ... -
As concessões de radiodifusão e sua natureza no ordenamento jurídico brasileiro
(2009)Resumo: Este trabalho versa sobre o regime administrativo dos serviços de radiodifusão no Brasil, especialmente na forma escolhida historicamente pelo legislador brasileiro para regular a matéria - a da concessão de serviços ... -
Concessão e permissão de portos secos
(2004)Resumo: O objetivo desta monografia é mostrar a implementação de portos secos por delegação a terceiros como forma de solução para a ineficiência estatal na prestação de serviços públicos de movimentação e de armazenagem ... -
Concessão de uso especial do solo para fins de moradia : alternativa para a regularização de ocupações em áreas públicas?
(2009)Resumo: A propriedade moderna, considerada como um direito absoluto, abstraio e excludente. passou por diversas rupturas, sendo a mais importante delas o desenvolvimento da função social da propriedade, que representou não ... -
A concessão de isenções de tributos estaduais, distritais e municipais por meio de tratados internacionais
(2005)Resumo: A presente monografia discorre sobre a vedação prevista no artigo 151, inciso III, da Constituição Federal de 1988, que proibiu à União isentar tributos de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios. ... -
As concepções de terrorismo e o possível reconhecimento dos grupos terroristas como sujeitos de direito internacional público
(2005)Resumo: A presente monografia possui como objeto a análise dos suheitos de Direito Internacional Público e o estudo dos conceitos sobre Terrorismo e Grupos Terroristas. Tem como finalidade questionar como o Direito ... -
A concepção de vida privada e de intimidade, enquanto direitos da personalidade, na doutrina e jurisprudência brasileiras
(2010)Resumo: A evolução dos meios de comunicação tornou mais vulneráveis a intromissões alheias aspectos inerentes à personalidade da pessoa humana. Neste ponto, ganha relevo a discussão acerca da proteção da esfera privada das ... -
Concentração econômica e estruturas de mercado
(2010)Resumo: Esta monografia objetiva o estudo da concentração económica e das estruturas de mercado por ela formadas. Estas estruturas, por um lado, trazem benefícios ao mercado, no sentido de promover o aumento de investimentos ... -
Concentração de sociedades como instrumento de planejamento societário : análise das operações de incorporação e fusão à luz do caso ambev
(2012)Resumo: As mudanças radicais na realidade econômica impõem às sociedades a necessidade de reestruturação, como caminho para o aumento da competitividade, redução de custos e dinamização da gestão, permitindo sua permanência ...