Concentração de sociedades como instrumento de planejamento societário : análise das operações de incorporação e fusão à luz do caso ambev

Abstract

Resumo: As mudanças radicais na realidade econômica impõem às sociedades a necessidade de reestruturação, como caminho para o aumento da competitividade, redução de custos e dinamização da gestão, permitindo sua permanência no mercado e o enfrentamento dos desafios impostos pela economia globalizada. A tendência moderna, no Direito Societário, aponta para a concentração econômica. Essa concentração econômica, protagonizada principalmente pela sociedade anônima, pode se operacionalizar por meio de instrumentos jurídicos que permitam também a ocorrência de concentração jurídica: incorporação e fusão. O processo de concentração societária exige da sociedade envolvida um planejamento, que abrange a escolha da operação, as razões da incorporação ou fusão e, ainda, o exame de aspectos contratuais e tributários. Diante dessa possibilidade autorizada pela legislação pátria, uma reestruturação visando à concentração econômica foi concretizada pela Companhia de Bebidas das Américas (AmBev). Essas reorganizações societárias são legitimadas juridicamente por meio da comunicação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que examina os atos de concentração, garantindo a efetivação da concorrência no mercado brasileiro