Ciências Jurídicas: Recent submissions
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Conceituação de "software livre" perante o ordenamento jurídico brasileiro
(2005)Resumo: O trabalho busca um delineameto do que seja "software livre " perante o ordenamento jurídico brasileiro. Isso é feito, primeiramente, por meio da definição da importância do sofhvare para a sociedade contemporânea. ... -
Conceito jurídico de empresa e redes contratuais
(2010)Resumo: Traçados os aspectos das relações contratuais e das teorias que analisaram a empresa, percebe-se um novo olhar sobre o direito empresarial. A atividade empresarial, antes apenas acessória do agir do empresário ... -
O conceito de princípio e sua relevância para o direito processual penal
(2001)Resumo: O presente estudo intenta, através de uma visão transdiciplinar, a construçaõ de um conceitualização de princípio adequada para o Direito Processual Penal. Tal propósito se dirige por uma visualização das ... -
O conceito de faturamento e a inconstitucionalidade da lei 9.718/98
(2010)Este trabalho versará sobre mudanças efetuadas na legislação tributária por ocasião da promulgação da Lei nº 9.718/1.998. Analisaremos tais alterações e argumentaremos sobre os motivos que nos fazem entende-las inconstitucionais ... -
Benefício de prestação continuada : possibilidades de efetivação para além da lei Nº 8.742/93
(2004)Resumo: A pesquisa objetiva demonstrar que o benefício de prestação continuada pode ser exigido - e concedido pelo Judiciário - para além da disciplina da lei n° 8.742/93 ( lei por nós considerada inconstitucional por ... -
O conceito de empresa e o instituto da recuperação : uma análise da lei de recuperação e falência
(2005)Resumo: O presente trabalho pretende trazer elementos para a análise do conceito de empresa e de suas implicações no âmbito do instituto da recuperação, disciplinado pela lei n° 11.101/05. Para tanto, analisa-se a noção ... -
Compromisso de compra e venda : aspectos teórico-práticos e natureza jurídica
(2012)Resumo: O compromisso de compra e venda sempre foi visto pela doutrina majoritária como espécie de contrato preliminar. Todavia, o desenvolvimento prático do contrato, impulsionado pela complexidade das demandas sociais, ... -
A compreensão de uma concepção de verdade aplicável ao processo civil à luz da filosofia
(2005)Resumo: O papel da verdade no axioma segundo o qual a atividade jurisdicional no processo, para concretizar a justiça, deve estar pautada em um conhecimento verdadeiro, há de ser compreendido à luz da filosofia. Esta ... -
O comportamento anti-social do adoslescente brasileiro como um fenômeno normal da sua realidade
(2005)Resumo: Análise do comportamento anti-social do adolescente brasileiro à luz de sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento e da realidade fática em que grande maioria deles vive. Apesar de o legislador pátrio ... -
A competência tributária dos estados soberanos e sua interação no mercado mundial
(2004)Resumo: Os acordos de pluritributação internacional surgiram pela necessidade de regulamentar a excessiva cobrança de impostos que reprimia transações financeiras entre nações. Paralelamente, alguns empresários começaram ... -
A competência normativa do Tribunal Superior Eleitoral e a inconstitucionalidade formal da resolução nº 22.610/2007
(2010)Resumo: O presente trabalho busca apresentar, sob o seu aspecto formal, a flagrante inconstitucionalidade na edição da Resolução n° 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral. Para tanto, apresenta o conceito e os limites ... -
A competência material da justiça do trabalho e a EC 45/2004
(2005)Resumo: Objetivou-se com o presente trabalho trazer à luz a Reforma do Poder Judiciário finalizada pela Emenda 45 de 2004, em correlação com as implicações que dela sobrevieram para a Justiça do Trabalho. O advento da ... -
Competência legislativa em matéria de meio ambiente
(2004)Resumo: Competência Legislativa em matéria de meio ambiente, foi o tema e o propósito deste Trabalho. Identificar os entes competentes no sistema constitucional (União, Estado-membro, Distrito Federal e o Município), ... -
A competência derivada da emenda constitucional nº 45/2004 para a ação de indenização por danos morais devida aos familiares do trabalhador falecido em acidente de trabalho
(2008)Resumo: O presente trabalho monográfico,após estabelecer contornos sobre o histórico competencial da Justiça Trabalhista para as ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho,bem como sobre aspectos da sucessão ... -
A compensação tributária com a utilização de precatórios e suas vantagens socioeconômicas
(2011)Resumo: O presente estudo foi realizad na área do Direito Tributário e toma como tema central a possibilidade de utilização de precatórios como instrumento de extinção do crédito tributário. Buscamos analisar, neste ensaio, ... -
Comparação entre o direito dos contratos no Brasil e no Common Law dos Estados Unidos
(2004)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo comparar o instituto do contrato nos ordenamentos jurídicos brasileiro e do Common Law norte-americano, mostrando algumas de suas diferenças e afinidades, aquelas decorrentes, ... -
Como levar o STF a sério : um estudo de caso a partir de Ronald Dworkin
(2008)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a prática judicial constitucional brasileira por meio do estudo de um caso concreto, sob uma perspectiva da teoria de Ronald Dworkin, no tocante a sua compreensão da ... -
Como interpretar e aplicar o direito : uma análise das técnicas tradicionais
(2004)Resumo: Análise pragmática das técnicas tradicionais de interpretação do direito concebido pela doutrina clássica de filosofia jurídica,enfocados sob à luz de alguns julgados do supremo tribunal federal, superior tribunal ...