Ciências Jurídicas: Recent submissions
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Violência de gênero e a legislação brasileira
(2024)Resumo: Violência de gênero não ocorre somente no relacionamento amoroso, mas também em abusos em família, em ambientes de trabalho e entre amigos, sempre que houver qualquer tipo de abuso de poder, causando traumas difíceis ... -
Execução trabalhista de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento
(2024)Resumo: Em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal e publicada em 09/09/2022, foi reconhecida repercussão geral do Tema 1.232: possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de ... -
O princípio de vedação de retrocesso como forma de resistência à degradação ambiental do bioma mata atlântica
(2024)Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso analisa se o princípio da vedação de retrocesso, no contexto do direito ambiental, pode ser aplicado como forma de resistência à degradação ao meio ambiente. Essa questão ... -
Celebração dos negócios jurídicos processuais pela fazenda pública : administração eficiente e promoção do interesse público
(2024)Resumo: O presente artigo aborda a relevância dos negócios jurídicos processuais como instrumentos de modernização e eficiência no processo civil brasileiro, com destaque para sua aplicação pela Fazenda Pública. A partir ... -
Integração regional no Cone Sul : uma análise do acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas do Mercosul
(2024)Resumo: A integração regional no âmbito do Mercosul constitui um dos objetivos centrais do bloco desde sua criação. Entre os esforços mais recentes, destaca-se a aprovação do Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas ... -
A prova ilícita no processo civil sob o enfoque das provas eletrônicas
(2024)Resumo: A presente monografia trata sobre a divergência de entendimentos acerca do conceito de prova ilícita, abordando as duas principais linhas doutrinárias que se contrapõem; nesse sentido, entende-se que provas ilícitas ... -
A aderência da jornada de trabalho nas plataformas digitais : a necessidade de proteção da jornada e a jurisprudência do TST
(2024)Resumo: Este trabalho examina a aderência da noção de jornada de trabalho nas plataformas digitais. O estudo aponta, com base em conceitos doutrinários, legais e convencionais relacionados à jornada de trabalho, que mesmo ... -
Não-indiferença : a política externa brasileira em um contexto bipolar com focos multipolares
(2024)Resumo: O presente trabalho se refere à análise da reaplicação da Não-Indiferença à Política Externa Brasileira (PEB) em um contexto de rearranjo da ordem internacional. Para tanto, buscou-se, primeiramente, apresentar os ... -
Hipóteses de rescisão indireta de contrato especial de trabalho desportivo
(2024)Resumo: O presente trabalho analisa as hipóteses de rescisão indireta aplicáveis aos contratos especiais de trabalho desportivo, enfatizando as particularidades nas relações contratuais entre atletas profissionais e entidades ... -
A instrumentalização do prazer enquanto canal de resistência e suas repercussões político-jurídicas : uma análise das pornochanchadas no Brasil ditatorial
(2024)Resumo: O trabalho resgata a filmografia das pornochanchadas brasileiras, produzidas sob o contexto da Ditadura Militar, a fim de analisar as interações existentes entre resistência e censura. O aparato jurídico autoritário, ... -
A desnecessidade de interposição de recurso para afastamento da estabilidade da tutela antecipada antecedente
(2024)Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a exigência legal de interposição de recurso a fim de que seja afastada a estabilidade da decisão proferida em tutela antecipada antecedente, conforme consta no art. 304 ... -
Controle preventivo de constitucionalidade : análise da efetividade da atuação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba no biênio 2022 - 2023
(2024)Resumo: O controle preventivo de constitucionalidade é uma função de enorme importância para os membros do Poder Legislativo, embora muitas vezes seja desvalorizado se comparado ao controle repressivo do Judiciário. Na ... -
A ineficácia do combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil do século XXI : análise de um problema sistêmico
(2024)Resumo: O presente artigo aborda o fenômeno denominado de "escravidão contemporânea" no âmbito do Brasil, seguindo prioritariamente o conceito expresso pelos elementos contidos no tipo penal do artigo 149 do Código Penal; ... -
A cláusula take or pay e sua adequação no direito do consumidor
(2024)Resumo: Este artigo analisa a cláusula contratual "take or pay" e sua aplicação no Direito brasileiro, com foco em dois acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os REsp 1.984.655/SP e REsp 2.048.957/MG. A cláusula, ... -
Poison pills : notas sobre os processos de privatização: uma análise de casos concretos
(2024)Resumo: Diante de um contexto de privatizações no Brasil, observou-se que algumas sociedades de capital pulverizado, utilizam em seus estatutos sociais, além de outros mecanismos de defesa acionária, as poison pills, que, ... -
A insegurança jurídica na venda de imóvel locado : uma análise do projeto de averbações do grupo Madero e a problemática da oponibilidade do contrato de locação ao terceiro adquirente
(2024)Resumo: O presente trabalho analisa a insegurança jurídica na venda de imóvel locado, com foco na oponibilidade do contrato de locação ao terceiro adquirente. A pesquisa utiliza como estudo de caso o projeto de averbações ... -
Análise da compatibilidade da dação em pagamento com a natureza pecuniária dos tributos
(2024)Resumo: Os tributos são obrigações compulsórias, em moeda, que não decorrem de atos ilícitos. Apesar de sua natureza pecuniária, muito se discute a possibilidade de pagamento do crédito tributário por meio da dação em ... -
Efeitos da pandemia de COVID-19 na flexibilização das normas referentes aos contratos administrativos : uma análise de dispensas de licitação auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná
(2024)Resumo: O presente artigo examina os efeitos da pandemia de COVID-19 na flexibilização das normas referentes aos contratos administrativos, com foco nas dispensas de licitação auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado ... -
A proteção penal da mulher : um recorte de gênero sob à luz dos crimes de feminicídio e aborto
(2024)Resumo: O presente trabalho visa analisar o modo como a mulher é vista e tratada pelo Direito Penal. Por meio de um levantamento bibliográfico, legislativo e jurisprudencial buscou-se verificar em quais casos a mulher é ... -
Autonomia da mulher quanto à via de parto : estudo da ADI estadual proposta em face da lei nº 20.127/2020 do estado do Paraná
(2024)Resumo: Este estudo analisa a ADI Estadual ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face da Lei Estadual nº 20.127, de 2020. A Lei foi criada para garantir o direito de todas as mulheres - destacando-se as ...