O direito de greve do servidor público e o princípio da continuidade

Abstract

Resumo: O presente estudo teve como objetivo a abordagem do tema relativo ao direito de greve dos servidores públicos e o princípio da continuidade dos serviços públicos. Inicialmente, procedeu-se à análise do fenômeno da greve, seu conceito e natureza jurídica. Além disso, buscou-se fazer um breve histórico do instituto, culminando com o tratamento atual dado pela Constituição da República de 1988 e também pela legislação infraconstitucional. Posteriormente, passou-se ao tema do servidor público, expondo as classificações elaboradas pela doutrina e a sua definição. Tratou-se, ademais, da noção de serviço público e seus regentes, com ênfase no princípio da continuidade do serviço público. A partir dessa análise teórica, foi estudada especificamente a questão da greve dos servidores públicos, compreendendo o debate acerca da eficácia da norma inscrita no art. 37, VII, da Constituição, bem como o conflito com princípio da continuidade

Abstract: This study aimed to approach the subject of the right to strike of civil servants and the principle of continuity of public services. Initially, we proceeded to analyze the phenomenon of the strike, its concept and legal nature. In addition, we did a brief history of the institute, culminating with the current treatment given by the Constitution of 1988 and also by infra constitutional legislation. We then moved to the subject of public servants, exposing the classifications developed by the doctrine and its definition. It was, moreover, the notion of public service and its guiding principles, with emphasis on the principle of continuity of public service. From this theoretical analysis, we studied specifically the issue of the strike by public servants, including the debate about the effectiveness of standard inscribed in art. 37, VII of the Constitution, and the conflict with the principle of continuity