Dano estético por cirurgia plástica

Abstract

Temos como objetivo o estudo da responsabilidade civil do cirurgião plástico por dano estético causado ao paciente. Primeiramente, ao analisarmos a atualidade da cirurgia plástica no Brasil, constatamos um significativo aumento no número de cirurgias que, juntamente com o aumento das cirurgias, infelizmente, cresceu o número de processos contra médicos por dano estético. Em um segundo momento, após diferenciarmos as epécies de cirurgia plástica, procuramos estudar os deveres do cirurgião e mostrar as discussões doutrinárias acerca da obrigação por ele assumida quando se trata de cirurgia estética, haja vista que, em sendo uma cirurgia reparadora, a doutrina é unanime em afirmar que a obrigação é de meios. Nesse momento, também analisamos três pressupostos da responsbilidade civil, quais sejam, conduta ( ação ou omissão), nexo causal e culpa. Finalizando esse ponto, analisamos a reponsabilidade assumida pelo cirurgião a partir da perspectiva do Código de Defesa do Consumidor. Passamos, então, à analise do último pressuposto da responsabilidade civil, o dano estético em cirurgia plástica, ocasião em que também estudamos a ofensa a um direito da personalidade, qual seja, a integridade psicofísica e o consequente direito à compensação do dano. Por fim, enfrentamos o problema da avaliação e indenização do dano estético e seu tratamento no Código Civil e no Projeto do novo Código Civil.