De sujeito de direito a indivíduo consumidor : uma análise crítica do direito a partir de

Abstract

Resumo: O estudo que ora se apresenta consiste no exame, dentro do campo de conhecimento do direito, do sentido da difusão do consumo na sociedade contemporânea e do modo pelo qual ela se articula com a identidade pessoal do sujeito que consome. A análise da matéria proposta partiu do exame do enredo e da narrativa do romance "A Caverna", de autoria do escritor português José Saramago, tomando no âmbito do assunto abordado como espécie de exemplo acerca do impacto produzido pela instituição da sociedade de massas sobre a liberdade individual. O fenômeno descrito na obra literária, desta sorte, foi traduzido como crítica à construção da noção mesma de sujeito concebida pela modernidade, e em especial à transformação jurídica deste sujeito em "sujeito de direitos". Para análise da obra de Saramago na dimensão referida, a obra "El Individualismo Propietario", de Pietro Barcellona, foi tomada como referencial teórico fundamental, ao lado do qual outros autores foram considerados, mas sempre como marcos teóricos complementares. A condição do indivíduo na passagem do século XX para o século XXI é considerada, desde o ponto de vista das obras-referência deste trabalho, com de debilidade, consistindo tal perspectiva de debilitação do sujeito na impossibilidade que teria este de ver-se a si mesmo tanto como centro unificador da experiência quanto como agente de transformação social. A perscrutação da gênese do problema posto revela a deficiência da construção da figura "sujeito", e mais especificamente de sua correlata no plano jurídico, qual seja a de "sujeito de direito". Formulada de modo a permitir a exclusão de conteúdos oriundos do plano material como elementos para a caracterização do indivíduo, ela permitiu a progressiva colonização da subjetividade pelas categorias de funcionamento dos sistemas sociais, com a conseqüente absorção da subjetividade no interior da lógica sistêmica. A autonomização do sistema econômico e sua supervalorização frente aos demais sistemas da teia social, ao seu lado, ao elevar a propriedade a elemento organizativo da rede social, produziu como resultado a elevação do consumo a equivalente universal de todas as escolhas no mundo material. O trabalho conclui, portanto, com a afirmação de que o problema da debilidade do indivíduo na fase do capitalismo tardio, que se expressa também pela absoluta difusão do consumo nas relações sociais, é não só conseqüência da formulação moderna de sujeito, mas representa, ao mesmo tempo, a consumação máxima do conceito de liberdade que o originou.