Dano ambiental e tutela ressarcitória na forma específica

Abstract

Pretendeu-se com o presente trabalho, percorrer os meandros do Direito Ambiental, precisando-se num primeiro momento, a legislação ambiental brasileira e o conceito de Meio Ambiente. No terceiro capítulo, procurou-s analisar, sob enfoque crítico, a questão do dano ambiental, seus reflexos e conseqüências ao Meio Ambiente, entendendo-se este tanto no aspecto de Macrobem,como direito difuso pertencente a toda sociedade indistintamente, como no de Microbem, de interesse individual. Após, no quarto capítulo, procurou-se examinar o Direito processual, enfocado aqui como tutela ressarcitória na forma específica, buscando precisar no seu bojo, quais os caminhos adequados para que se consiga uma maior efetivação na tutela do Meio Ambiente, tanto no que se refere aos direitos difusos, quanto no que se refere aos direitos individuais. Buscou-se acentuar a necessidade primordial de efetivação da tutela específica, ou seja, da recomposição in natura, do Meio Ambiente, haja vista que a própria natureza do dano ambiental a exige, de modo que os danos ecológicos, como complexos e graves que são, passem a ser mais eficazmente prevenidos e mais severamente punidos. Só com a efetividade dos instrumentos processuais de proteção ao Meio Ambiente, aliada a criação de uma consciência ecológica, é que se alcançará um nível tolerável de convivência entre o corpo social e o meio ecológico que nos envolve.