Ciências Jurídicas: Recent submissions
Itens para a visualização no momento 121-140 of 3569
-
A ascensão do discurso proibicionista : uma análise da influência estadunidense na propagação do proibicionismo no Brasil
(2024)Resumo: A pesquisa analisa a influência dos Estados Unidos da América na disseminação do proibicionismo no Brasil, destacando como o discurso moralista e racista estadunidense forjou a política de drogas brasileira. A ... -
A nova LINDB e a instrução normativa 91 no importante papel de limitadores à responsabilização dos agentes públicos
(2024)Resumo: Este trabalho faz uma análise histórica da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do fortalecimento do controle público no Brasil. Tal análise compara a situação atual do controle externo brasileiro e ... -
Inteligência artificial e direito : usos de IA nos tribunais brasileiros
(2024)Resumo: Com os recentes avanços na área de Inteligência Artificial é de se esperar que a ciência do Direito cada vez mais seja influenciada por tal tecnologia. Para entender os impactos dessa influência, é de fundamental ... -
Integração da tecnologia blockchain no direito societário brasileiro : uma análise das aplicações práticas e dos desafios regulatórios
(2024)Resumo: O trabalho analisa a integração da tecnologia Blockchain no Direito Societário brasileiro, destacando suas aplicações práticas e os desafios regulatórios enfrentados. A pesquisa parte do pressuposto de que a ... -
A advocacia digital no Brasil : plataformas digitais e as questões éticas da prestação de serviços advocatícios online
(2024)Resumo: O trabalho do advogado por plataformas digitais de trabalho é uma nova forma de exercer a advocacia. No entanto, é necessário questionar se essas modalidades de prática jurídica no contexto digital levantam problemas ... -
Uma análise descolonial da aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero na sentença do caso Jéssyca
(2024)Resumo: Este estudo investiga a aplicação do "Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero", implementado pelo CNJ, no contexto da justiça criminal brasileira. A hipótese da pesquisa sugere que, embora o protocolo ... -
Análise dos temas nº 6 e 1.234 de repercussão geral do STF e a concessão judicial de medicamentos não incorporados aos SUS
(2024)Resumo: Este trabalho de conclusão de curso propõe a análise dos recentes temas de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal nº 6 e 1.234 e investiga a judicialização do fornecimento de medicamentos não incorporados ... -
Sistema Ipê : trabalho escravo : a importância do combate ao trabalho escravo no Brasil para a efetiva integração dos refugiados no país
(2024)Resumo: O presente trabalho versa sobre o Sistema Ipê – Trabalho Escravo, uma plataforma que foi lançada em 2020 pelo Ministério do Trabalho e Emprego com parceria junto a Organização Internacional do Trabalho e é um marco ... -
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : possibilidade e dificuldades da aplicação do ANPP
(2024)Resumo: O presente artigo investiga a possibilidade de oferta de acordo de não persecução penal às pessoas jurídicas investigadas pela prática de crimes ambientais e quais as principais dificuldades encontradas para a ... -
Justas causas contratuais : uma análise da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada
(2024)Resumo: O art. 1.085 do Código Civil prevê a exclusão extrajudicial de sócio de sociedade limitada em razão da prática de "atos de inegável gravidade", conceito jurídico aberto e indeterminado tido como justa causa para a ... -
A mineração no Brasil e grandes desastres ambientais frente a lei federal 14.066/2020
(2024)Resumo: Este artigo analisa a evolução da legislação de segurança de barragens no Brasil e as mudanças no marco regulatório em resposta a grandes desastres ambientais, como os ocorridos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019). ... -
Corpos à disposição : o direito à moradia e a jornada in itinere na cidade de Curitiba
(2024)Resumo: Durante os deslocamentos do local de moradia até o local de trabalho, há a completa alienação do tempo de vida em prol da atividade laborativa. Apesar disso, em contrariedade aos preceitos constitucionais, o patronato ... -
Sistema prisional feminino brasileiro e o acesso ao direito à saúde : uma correlação entre as regras de Bangkok e a constituição federal de 1988
(2024)Resumo: Este trabalho analisa o sistema prisional feminino brasileiro sob a perspectiva do acesso ao direito à saúde, correlacionando as diretrizes das Regras de Bangkok com os direitos fundamentais previstos na Constituição ... -
Descumprimento de TCCs : reflexões sobre o conjunto probatório
(2024)Resumo: O estudo aborda os Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) no contexto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, destacando seu papel na resolução consensual de conflitos antitruste. Analisa-se o descumprimento ... -
As divergências de entendimento do STJ sobre a cadeia decustódia das provas digitais no processo penal brasileiro após o pacote anticrime
(2024)Resumo: A era digital trouxe transformações profundas em todas as áreas da sociedade, inclusive no Direito, impactando especialmente o processo penal. Diante desse cenário, o presente trabalho acadêmico analisa a atuação ... -
História dos direitos da mulher casada : do código civil de 1916 ao estatuto da mulher casada (1916-1962)
(2024)Resumo: Neste trabalho, visa-se realizar, por meio de uma perspectiva histórica, uma reflexão acerca dos aspectos sociopolíticos que rodearam a experiência do Estatuto da Mulher Casada no ordenamento jurídico brasileiro. ... -
Formalismo vs. adaptabilidade : o dilema do documento novo nas licitações públicas
(2024)Resumo: Este artigo discute a flexibilidade na aplicação das normas que regem o direito administrativo, especialmente no contexto das licitações públicas, em mais específico na permissão para a juntada de documento novo ... -
Inflexões acerca dos discursos sobre os direitos da natureza à luz da jurisprudência equatoriana
(2024)Resumo: Os Direitos da Natureza promovem uma ruptura no paradigma jurídico moderno ao reconhecer a natureza como titular de direitos intrínsecos, independente da vontade humana, caminhando para um ecocentrismo que desafia ... -
Direito de nacionalidade alemã (Staatsangehörigkeitsgesetz - StAG) : análise das reformas e seus impactos na igualdade de gênero
(2024)Resumo: O artigo explora a evolução da Lei de Nacionalidade Alemã (Staatsangehörigkeitsgesetz - StAG), promulgada em 1913, que inicialmente enfatizava o princípio do jus sanguinis e restringia a cidadania alemã à descendência ... -
Silêncio administrativo positivo frente à burocratização : um instrumento para mitigar a morosidade nos processos administrativos
(2024)Resumo: A presente pesquisa analisou o silêncio administrativo positivo como instrumento para mitigar a morosidade nos processos administrativos no Brasil, destacando suas implicações em um contexto de crescente burocratização. ...