A prisão preventiva como expressão do direito processual do inimigo nos megaprocessos criminais

Abstract

Resumo: O presente trabalho versa sobre a temática dos megaprocessos criminais no contexto jurídico-penal brasileiro e parte da seguinte questão: os megaprocessos criminais potencializam as fragilidades do sistema processual penal em relação às garantias fundamentais dos acusados? Apesar da pertinência do tema, uma vez que faz parte da realidade processual contemporânea, não há consenso quanto à conceituação mais adequada. Compreendendo, assim, a necessidade de uma correta identificação do fenômeno para o aprimoramento da técnica jurídica, o primeiro capítulo aborda a origem dos megaprocessos criminais, bem como realiza uma aproximação conceitual. A pesquisa justifica-se pela pertinência de tal anomalia processual na prática jurídica brasileira, considerando que os megaprocessos colocam em risco direitos e garantias de centenas de investigados, massificam o trabalho dos tribunais, apresentam óbices ao direito de defesa e, por fim, ameaçam a liberdade com a subversão da prisão preventiva. Cumpre destacar que o enfoque deste trabalho não reside nas grandes operações midiáticas, tais como a Operação Lava Jato ou a Operação Mãos Limpas, pelo contrário, o objetivo consiste em compreender os megaprocessos enquanto instrumento de luta contra a criminalidade organizada e seus efeitos nas garantias individuais dos acusados. Assim, os objetivos específicos foram trabalhados em três capítulos de modo a identificar a conceituação mais adequada para a proposta da pesquisa, os elementos intrínsecos aos megaprocessos, e, por fim, a análise das problemáticas que envolvem a prisão preventiva na formação dos megaprocessos criminais. Para responder à nquestão inicial, a metodologia empregada consistiu na pesquisa bibliográfica em conjunto com a análise jurisprudencial, com o objetivo de identificar quais são as problemáticas arguidas nas decisões sobre prisão preventiva no curso das investigações das megaoperações policiais. O método de seleção das operações considerou somente as dimensões extremadas, bem como o objetivo de desmantelamento de grandes esquemas de organizações criminosas. Diante dos resultados obtidos, pode-se concluir que os megaprocessos criminais potencializam problemáticas já existentes na prática processual penal, especialmente em relação aos conceitos genéricos que fundamentam a prisão preventiva. Isso porque, há o elemento do crime organizado somado a indícios insuficientes de autoria, visto que os meios de produção de prova são prejudicados pela quantidade expressiva de investigados. Ainda, o problema da indeterminação de prazo para a prisão preventiva é intensificado pelo prolongamento temporal dos megaprocessos criminais em razão da sua complexidade