Delação premiada : inimiga ou colaboradora do estado?

Abstract

Resumo: O presente estudo monográfico tem como fim precípuo analisar o instituto da delação premiada. Com este intuito, realiza-se um breve histórico do instituto ao longo da História.Examina-se as características do Estado Liberal até sua crise e decorrente transição ao Estado Social.Analisa-se ainda a feição da sociedade capitalista atual, com todo seu avanço tecnológico e incremento das modalidades tradicionais de crimes. Posteriormente, estuda-se doutrina estrangeira que inspirou o legislador pátrio a adotar o instituto da colaboração premiada em nosso ordenamento jurídico. Uma vez inserido em nosso ordenamento, o presente trabalho se dedica a uma análise de cada legislação que prevê o instituto. Comenta-se os principais aspectos de cada norma específica e os embates doutrinários que as mesmas geraram. A partir disso, o estudo passa a uma reflexão acerca do uso da delação premiada e do impacto que reflete em nosso ordenamento, já que a figura da delação contempla a deslealdade e a traição, fere princípios constitucionalmente previstos e que informam a todo o sistema jurídico, tais como o princípio do contraditório e ampla-defesa, constitui-se em ofensa a direitos e garantias fundamentais, além de revelar a falência estatal na persecução de um dos seus objetivos - a segurança pública. Ao final, conclui-se que o instituto se constitui em um instrumento vil e que não atende ao seu propósito maior, qual seja a redução das taxas de criminalidade.