O aspecto constitucional do direito de greve

Abstract

Resumo: O presente trabalho é um estudo do direito de greve sob o aspecto constitucional. Pretende-se demonstrar a trajetória que o instituto da greve percorreu até ser elevado à categoria constitucional em nosso ordenamento jurídico. Após a análise histórica no Brasil e no mundo, será demonstrado como o movimento grevista pode e deve ser pensado em consonância com os Direitos Fundamentais e Sociais presentes em nossa Carta maior. Dando prosseguimento ao estudo, será analisada a tipologia da norma da greve, bem como as suas repercussões no setor público e privado. Por conseguinte, haverá a exposição dos julgamentos dos Tribunais Superiores, os quais não apresentam posições semelhantes em relação à eficácia do enunciado constitucional que dispõe sobre o direito de greve. Por fim, serão expostos o Decreto n°. 1.480/95 e a Resolução n°. 419/05, os quais regulamentam os procedimentos em caso de paralisação do serviço por motivo de greve