Desconsideração da personalidade jurídica

Abstract

Resumo: As pessoas jurídicas são entes formados pelo agrupamento de homens, para fins determinados, que quando formalmente instituídas adquirem personalidade distinta da de seus membros. A lei reconhece a pessoa jurídica capacidade de para ser titular de direitos e para contrair deveres. São entidades a quem a lei empresta personalidade, são seres que atuam na vida jurídica, com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil. No entanto, em decorrência de seu uso para a consecução de fins contrários ao direito, pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido, essa monografia tem como objetivo o exame conceituai e doutrinário do instituto da "despersonalização jurídica" ou "desconsideração da pessoa jurídica", sua origem, desenvolvimento, recepção pelo direito brasileiro, bem como sua aplicação na jurisprudência. Trata-se de uma matéria relevante para o combate dos que se escondem por detrás da pessoa jurídica, com a finalidade de consumar fraudes e perpetrar abusos de direito, causando graves prejuízos a terceiros. Elaboramos a introdução do trabalho, considerando aspectos abrangentes do instituto, delimitando o estudo e todo o mais a ser comentado no trabalho. O capítulo II tem como finalidade conceituar e definir sujeito de direito, pessoal natural e pessoa jurídica, levantando o surgimento, requisitos, natureza jurídica do instituto, efeitos e consequências da outorga para a reunião de pessoas com interesses afins para pelo Estado. Ao capítulo III cumpre destacar em que consiste exatamente a desconsideração da personalidade jurídica, sua origem e evolução. No capítulo IV serão vistas alguns julgados com vistas a satisfazer a necessidade de entendimento da aplicação que se faz da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em âmbito brasileiro. O capítulo V apresenta a conclusão do trabalho, à qual busca descrever de forma sucinta a compreensão obtida em decorrência do estudo.