O depoimento judicial de crianças vítimas de violência sexual : controvérsias a respeito do projeto depoimento sem dano

Abstract

Resumo: A escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em contexto judicial tem sido tema de controvérsias e discussões, principalmente naqueles crimes que não deixam vestígios materiais. Como contexto sócio-histórico mais amplo que moldura este quadro está a própria história do conceito de Infância e da recente construção dos Direitos da Criança e do Adolescente. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente propõe a proteção integral das crianças e adolescentes com prioridade absoluta, considerando-os sujeitos de direitos em condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Todavia, o cotidiano constatado por estatísticas aponta um cenário de violências físicas, psicológicas e sexuais, muito frequentemente, de natureza intrafamiliar. O presente trabalho de conclusão de curso trata do momento do depoimento de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais em audiência judicial. Seus objetivos foram os de identificar as dificuldades da tomada de depoimento nesses casos, apresentar o Projeto Depoimento Sem Dano como uma alternativa à inquisição tradicional e sistematizar algumas das críticas encontradas na literatura ao Projeto

Abstract: Hearing to children and adolescents victims of sexual violence in the judicial context brings up controversy and debate, particularly related to those crimes that leave no trace materials. The socio-historical context of the concept of childhood and the recent construction of the Rights of Children and Adolescents leads to the assumption that in Brazil, the legislation offers full protection for children and adolescents, considering their rights and development. However, the daily reality that appears in statistics shows a scene of physical, psychological and sexual violence, very often in intrafamilial environments. This paper deals with the testimony of children who are victims of sexual crimes in court hearing. Their goals were to identify the difficulties of taking that kind of testimony, present the "Depoimento Sem Dano" as an alternative to traditional inquisition and systematize some of the criticisms in the literature to this Project