O aquecimento global e o mercado de créditos de carbono : novas perspectivas

Abstract

O aquecimento do planeta, reconhecidamente causada pela ação antrópica, pelo qual há a desestabilização do mecanismo do efeito estufa, qual seja o equilíbrio energético entre energia recepcionada e reemitida ao espaço, devido à crescente concentração de gases de efeito estufa, traz a humanidade à uma crise ambiental cujas previsões são catastróficas caso não se enfrente o problema imediata e eficazmente.Com o fulcro de minimizar os efeitos do aquecimento, convenções internacionais são celebradas entre os países, num movimento do qual resulta o protocolo de Kyoto, tratado no qual países desenvolvidos comprometem-se a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 5,2% até o ano de 2012 em relação ao nível de emissões de 1990. Na articulação de um sistema de cumprimento mais flexível, são apresentados mecanismos com tal natureza, quais sejam, o Comércio de Emissões , Implementação Conjunta , e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Este consiste na derivação de um Certificado de Emissão Reduzida de cada tonelada de dióxido de carbono que comprovadamente deixar de ser emitida pela execução de um projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, comercializáveis em mercado, e cuja finalidade consiste em auxiliar países desenvolvidos á alcançarem suas metas de reduções de GEEs. A dinâmica deste novo mercado traz inúmeras indagações jurídicas seja quanto à regulação no processo emissão de certificados ou na observância de mecanismos contratuais cuja inserção responde às peculiaridades desse mercado.