Danos morais em relações de consumo

Abstract

Resumo: Os consumidores encontram-se em uma evidente situação de vulnerabilidade no mercado de consumo, estando expostos a inúmeros abusos e desrespeitos por parte dos fornecedores de produtos e serviços. O meio mais eficiente para que tais abusos sejam coibidos parece ser uma efetiva aplicação do Código de Defesa do Consumidor, sendo de grande valia, para este fim, a utilização de um conceito mais amplo da figura dos danos morais, o qual deve ser utilizado como uma ferramenta para punir os abusos praticados pelos fornecedores, berm como para evitar que tais práticas abusivas voltem a ser por estes praticadas, passando assim, a indenização por danos morais, a possuir um caráter preventivo-pedagógico em relação aos maus comerciantes.