Ciências Jurídicas: Recent submissions
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Incorporação e posicionamento dos tratados de direitos humanos no regime jurídico brasileiro
(2004)O presente trabalho trata sobre a incorporação e a posição dos tratados de direitos humanos no regime jurídico brasileiro. Começamos desenvolvendo o seu sistema de incorporação, demonstrando que possuem eficácia somente a ... -
Processo administrativo aduaneiro : penalidades a intervenientes em operações de comércio exterior
(2008)O trabalho de conclusão de curso a ser apresentado trata de uma analise dogmática dos preceitos legais vigentes acerca da aplicação de penalidades a intervenientes em operações de comercio exterior mediante o devido Processo ... -
O direito de não votar : paradoxos da democracia representativa e participativa no Brasil
(2006)Resumo: A presente monografia enfoca o estudo do voto no Brasil, abordando a problemática da eficácia do voto obrigatório como instrumento para a realização da democracia em face do conflito entre o livre exercício da ... -
O direito de morar no campo : o direito à moradia na zona rural, a partir da comunidade de caçador, no Vale do Ribeira - PR
(2009)Resumo: Pensar sobre o direito à moradia normalmente conduz a refletir sobre as ocupações irregulares urbanas e o déficit habitacional das grandes cidades. No entanto, sem de forma alguma retirar a indiscutível importância ... -
Os limites da extraconcursalidade da cessão fiduciária na recuperação judicial
(2017)Resumo: Em 2005, a partir da promulgação da Lei 11.101/2005, foi criado o instituto da recuperação judicial de empresas, em substituição à antiga figura da concordata. A recuperação judicial é instrumento que visa auxiliar ... -
O dano moral e sua reparação no direito do trabalho
(2003)Resumo: Considerado como prejuízo causado ao patrimônio de outrem, por uma ação contrária a lei, o dano é pressuposto para a responsabilidade, não havendo indenização sem a existência de um prejuízo. A reparação do ... -
O dano moral e sua aferição econômica
(2006)Resumo: O dano moral faz-se instituto que tem aguçado o ânimo de pesquisa de muitos pensadores na seara jurídica. O presente trabalho, embebido nesta temática visa analisar a quantificação dos danos morais. Não se ousa ... -
Dano moral na internet
(2005)Resumo: O presente trabalho enfocará o estudo de aspectos do dano moral em um espaço reservado, a internet. Será dividido em dois capítulos, o primeiro sob o título de Dano moral e internet: aspectos legais e disciplina ... -
Dano moral e função punitiva
(2008)Resumo: É notório o desenvolvimento pelo qual a responsabilidade civil no Brasil tem experimentado, em especial no que diz respeito ao domínio da reparação dos danos morais, mormente após a promulgação da Constituição ... -
O dano moral no direito marcário
(2006)Resumo: O objetivo desse trabalho é uma breve exposição da importância e das funções da marca de produto ou serviço no atual contexto comercial,econômico-social e o papel do ordenamento jurídico na proteção dos direitos ... -
Dano moral à pessoa jurídica
(2003)Resumo: O presente estudo tem como fundamento analisar a figura do dano moral em face da pessoa jurídica, onde esta é lesada em seu patrimônio. As principais correntes doutrinárias serão observadas visando maior ... -
Danos morais decorrentes do descumprimento contratual
(2009)Resumo: O presente trabalho visa à análise do instituto dos danos morais decorrentes do descumprimento contratual, a partir de um entrelaçamento de doutrina e jurisprudência. Iniciando com o estudo de conceitos básicos de ... -
Dano moral : crítica sobre os critérios jurisprudenciais e doutrinários de avaliação do dano à pessoa humana visando uma correta tutela sob a ótica civil-constitucional
(2005)Resumo: Inobstante a nascente pesquisa que cerca o chamado dano moral, tal matéria ainda carece de melhor aprofundamento do seu estudo, através de sistematização para sua correta compreensão e tutela. Para tanto, três ... -
Danos morais em relações de consumo
(2003)Resumo: Os consumidores encontram-se em uma evidente situação de vulnerabilidade no mercado de consumo, estando expostos a inúmeros abusos e desrespeitos por parte dos fornecedores de produtos e serviços. O meio mais ... -
Dano moral : critérios para sua quantificação na doutrina e jurisprudência.
(2008)Resumo: A possibilidade de estabelecer indenização por dano moral, desde que atendidas as condições para tal, está consolidada na doutrina e na jurisprudência. Entende-se por dano moral o sofrimento causado por lesão a ... -
Das patentes e suas repercussões nas importações paralelas
(2006)Resumo: A capacidade inventiva que resulta no desenvolvimento tecnológico e econômico de um país que deve ser protegida,de modo a incentivar o seu inventor a continuar na busca de novos progressos. A patente é o instrumento ... -
Dano estético por cirurgia plástica
(2001)Resumo: Temos como objetivo o estudo da responsabilidade civil do cirurgião plástico por dano estético causado ao paciente. Primeiramente, ao analisarmos a atualidade da cirurgia plástica no Brasil, constatamos um ... -
Das penas alternativas
(2004)Resumo: O trabalho intitula se: das penas alternativas; e visa, a partir de um estudo das penas em direito penal, mostrar ser possível a reprovação e prevenção do crime com a aplicação das chamadas penas alternativas. para ... -
O dano estético decorrente de cirurgia plástica embelezadora
(2005)Resumo: A presente monografia resume-se ao tema referente ao dano estético decorrente de cirurgia plástica embelezedora. Enfoca-se, nela, de ínicio, brevemente sobre o dano estético, a fim de posteriormente localizar a ...