https://hdl.handle.net/1884/30650 2026-07-30T08:04:41Z 2026-07-30T08:04:41Z https://hdl.handle.net/1884/41902 2026-06-27T18:32:51Z 2005-01-01T00:00:00Z

Direito do consumidor bancário em face da súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça O presente trabalho analisa a aplicação das normas contidas no Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, partindo do estudo dos elementos da relação de consumo e dos motivos determinantes para a edição desse diploma protetor. Aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que editou Súmula dizendo ser aplicável o CDC às instituições financeiras. Enfrenta a discussão travada no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da extensão do âmbito de incidência do CDC às atividades de natureza bancária, financeira, creditícia e securitária. Por fim, analisa os efeitos da edição de uma resolução do Conselho Monetário Nacional disciplinando os direitos dos clientes e usuários dos serviços bancários. Orientador: Carlos Eduardo Manfredini Hapner; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Inclui referências

2005-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/41421 2026-06-27T17:42:02Z 2004-01-01T00:00:00Z

O direito de revogação do mandato político representativo Não inclui resumo Orientadora: Profa. Vera Karam de Chueiri; Coorientador: Professor Guilherme de Salles Gonçalves; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Inclui referências

2004-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/31485 2026-06-27T17:36:16Z 2011-01-01T00:00:00Z

O direito de retirada nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada A presente monografia trata do direito de retirada na sociedade limitada, com incursões quanto à sociedade anônima. Para tanto, em seu primeiro capítulo estuda a natureza jurídica da sociedade limitada, buscando, de início, compreender a natureza jurídica do ato constitutivo das sociedades empresariais por meio do estudo das Teorias Anticontratualistas e Contratualistas. Na sequência, há a contraposição das sociedades contratuais às institucionais, bem como das sociedades de sócios às sociedades de capital. São ainda distinguidas as sociedades de responsabilidade limitada, ilimitada e mista, assim como as sociedades nas quais o vínculo que as une aos sócios é estável ou instável. Por sua vez, o segundo capítulo traz as obrigações do sócio quotista, como a de integralização da quota do capital social subscrito e os respectivos direitos, dentre osquais o de participação nos resultados sociais. O terceiro capítulo trata especificamente do tema da monografia, para cuja compreensão é feita a análise do princípio da preservação da empresa e da situação das minorias. Passa-se, então, ao histórico do direito de recesso, sendo analisadas, posteriormente, a hipótese específica da sociedade limitada, prevista no art. 1077 do CC e a hipótese da sociedade simples, do art. 1029 do CC, de aplicação subsidiária. É ainda realizada a diferenciação do instituto do direito de retirada em relação à cessão de quotas, à exclusão e à renúncia, bem como a verificação do processo de reembolso. Ademais, há o cotejo da disciplina do direito de recesso no direito brasileiro e italiano, seguida de uma análise da sua tendência de mudança. Por fim, são analisados alguns acórdãos do STJ, TJ/PR e TJ/SP Orientador: Márcia Carla Pereira Ribeiro; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Inclui referências

2011-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/30790 2026-06-27T17:34:00Z 2007-01-01T00:00:00Z

Direito de retirada nas sociedades limitadas Não inclui resumo Orientador: Carlos Joaquim de Oliveira Franco; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Inclui referências

2007-01-01T00:00:00Z