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Os princípios constitucionais formadores da decisão administrativa pelo viés da hermenêutica da alteridade
(2013-09-03)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo construir um pensamento envolvendo a decisão administrativa pautada na hermenêutica da alteridade, que requer que o administrador adote comportamentos próprios em prol do ... -
Processo civil pragmático
(2013-08-30)Resumo: Constata-se a emergência de um novo estágio metodológico do direito processual civil, capaz de superar o esgotamento do paradigma racionalista. Seu referencial teórico é o pragmatismo, contribuição filosófica ... -
Processo penal e rito democrático
(2010-12-01)Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo buscar a formulação de uma proposta que possa, de alguma maneira, efetivamente contribuir para a democratização da justiça criminal. Para isso, em um primeiro momento, faz-se ... -
Processo, espaços e acesso à justiça : uma análise das relações dos espaços do judiciário com a tutela de direitos e a tutela coletiva
(2021)Resumo: A percepção de que o direito é influenciado por fatores extrajurídicos e recebe influxo da cultura na qual está inserido é o ponto de partida deste estudo. Assim, destaca-se que este trabalho pretende evidenciar ... -
Processos estruturais em perspectiva comparada : a experiência norte-americana na resolução de litígios policêntricos
(2019)Resumo: O presente trabalho analisa a trajetória dos processos estruturais no direito norteamericano. A contextualização desse tipo de litígio permite demonstrar que seu surgimento nos Estados Unidos não decorre de ... -
A produção do direito dos animais no campo jurídico brasileiro : uma leitura bourdieusiana
(2022)Resumo: Na presente tese busquei identificar como se produz o Direito dos Animais no Brasil partindo da compreensão de que ele é um produto das disputas dos agentes no campo jurídico brasileiro. Utilizei o referencial ... -
A proteção juridica da imagem
(1998)Resumo: O presente trabalho tem por escopo abordar a proteção jurídica do direito à imagem. Começa por localizá-lo no campo dos direitos da personalidade, focalizando, em seguida, a importância que vem assumindo no mundo ... -
A punição da culpa a título de dolo : o problema da chamada "cegueira deliberada"
(2017)Resumo:Esta tese tem por objetivo desvendar os elementos teóricos por trás do desenvolvimento da noção de "cegueira deliberada" pelos tribunais brasileiros. Para tanto, parte das decisões judiciais proferidas no Brasil ... -
Quando o crime compensa : relações entre o sistema de justiça criminal e o processo de acumulação do capital na economia dependente brasileira
(2015)Resumo: A presente tese tem por objetivo a análise de relações do sistema de justiça criminal com o processo de acumulação do capital desde três distintos escopos. O ponto de partida será na relação entre Direito e acumulação ... -
O que os discursos em torno do termo violência obstétrica sinalizam ao direito?
(2023)Resumo: Essa tese analisou discursos de profissionais de saúde e de pacientes gestantes/puérperas de uma maternidade pública do município de Curitiba/PR, acerca da relação profissional de saúde - paciente e da violência ... -
Questão agrária e insurgências na América Latina
(2016)Resumo: A tese que se presenta tem como objetivo estudar a persistente Questão Agrária e as insurgências na América Latina que se desencadeiam e permanecem a partir do descobrimento/encobrimento do projeto eurocêntrico de ... -
A racionalização do processo decisório normativo das agências reguladoras pela análise de impacto regulatório
(2023)Resumo: Tratamos, em nossa pesquisa, sobre o aprimoramento do processo decisório de produção de normas das agências reguladoras e a necessidade de um novo aparato jurídico e técnico que compreendesse as peculiaridades da ... -
Os recursos criminais julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça do Império (1841-1871)
(2013-01-21)Resumo: A presente tese discute a competência recursal criminal do Supremo Tribunal de Justiça do Império, durante as décadas de 1840 a 1860. Discute, especialmente, como se amoldaram, como se enfrentaram e como se compuseram ... -
Reflexos constitucionais da vinculação dos servidores públicos titulares de cargo efetivo ao regime geral de previdência social
(2023)Resumo: A vinculação dos servidores públicos titulares de cargo efetivo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um tema relevante e que gera intensas reflexões, pois ... -
O registro civil de pessoas naturais e a concretização dos direitos registrais a um nome e a autodeterminação da identidade de gênero de pessoas transgênero
(2023)Resumo: O objetivo desta Tese é demonstrar o importante papel do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no processo de dignificação das pessoas transgênero. Através dos direitos registrais consignados pela atividade ... -
O registro civil de pessoas naturais e a concretização dos direitos registrais a um nome e a autodeterminação da identidade de gênero de pessoas transgênero
(2023)Resumo: O objetivo desta Tese é demonstrar o importante papel do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no processo de dignificação das pessoas transgênero. Através dos direitos registrais consignados pela atividade ... -
O registro civil de pessoas naturais e a concretização dos direitos registrais a um nome e a autodeterminação da identidade de gênero de pessoas transgênero
(2023)Resumo: O objetivo desta Tese é demonstrar o importante papel do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no processo de dignificação das pessoas transgênero. Através dos direitos registrais consignados pela atividade ... -
O registro civil de pessoas naturais e a concretização dos direitos registrais a um nome e a autodeterminação da identidade de gênero de pessoas transgênero
(2023)Resumo: O objetivo desta Tese é demonstrar o importante papel do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no processo de dignificação das pessoas transgênero. Através dos direitos registrais consignados pela atividade ...