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Controle do licenciamento ambiental à luz da Lei de Improbidade Administrativa
(2016)
Resumo : Este trabalho vem situar os reiterados atos de improbidade administrativa perpetrados perante o processo de licenciamento ambiental ressaltando as suas fases, natureza e competência. Assim como, apresenta as ...
O procedimento de apreensão das madeiras em sede dos Juizados Especiais Criminais na região norte e sua destinação
(2016)
Resumo : O presente trabalho tem o objetivo de apresentar aspectos relevantes sobre o procedimento de apreensão das madeiras em sede dos Juizados Especiais Criminais na Região Norte e sua possível e adequada destinação. ...
Área de preservação permanente ciliar : existência, direito adquirido, área consolidada e possibilidade de intervenção e supressão
(2015)
Este trabalho se desdobra a partir de um caso prático, onde a questão ambiental enseja uma diversidade de questionamentos, em especial, na área legal. Assim, qual seria o amparo jurídico e o que deve(ria) ser aplicado às ...
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável e as escolhas do Poder Público
(2013.)
Resumo: O Regime Jurídico Administrativo, dentre tantas peculiaridades, traz em seu bojo a subserviência à lei. A atividade administrativa é realizada com a finalidade de se alcançar o interesse público, ou seja, o bem-estar ...
Valores jurídicos abstratos no artigo 20 da Lei Nº 13.655/2018 e o princípio da precaução no Direito Ambiental
(2021)
Resumo: 0 presente artigo pretende avaliar como o art. 20, da LINDB, pode alterar a maneira como o Poder Judiciário utiliza o princípio da precaução nas questões ambientais. Com a publicação da Lei 13.655/18, foi alterada ...
Resiliência climática urbana : do desmedido ao conciliável
(2017)
Resumo : Objetiva este relatório técnico científico o delineamento jurídico e social acerca da construção de cidades resilientes a desastres, considerando-se particularmente que as mudanças climáticas decorrentes do ...