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Repercussões da política ambiental-territorial preservacionista sobre a comunidade tradicional Rio dos Patos - Guaraqueçaba - Paraná
(2023)
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo discutir a relação entre normas e ações ambientais e suas repercussões sobre a comunidade tradicional Rio dos Patos. Tal comunidade se localiza em Guaraqueçaba, no litoral norte do ...
A aplicação intertemporal e a segurança jurídica das leis ambientais em análise na jurisprudência brasileira
(2020)
Resumo: O presente artigo fez uma explanação sobre a aplicação intertemporal das leis ambientais e suas implicações em face dos institutos da segurança jurídica e vedação ao retrocesso. Bem como fez analise jurisprudencial ...
Competência legislativa ambiental na República Federativa do Brasil
(2020)
Resumo: O presente artigo tem como objetivo traçar considerações sobre a necessidade de tutelar o meio ambiente através do Direito Ambiental utilizando-se o sistema federativo brasileiro tripartite. Para tanto, aborda o ...
A importancia da APA da Escarpa Devoniana e os problemas de sua destruição
(2020)
Resumo: O presente trabalho busca realizar uma análise em relação a duas propostas de estudos que visam suprimir a vegetação da escarpa da APA da Escarpa Devoniana e um trabalho de educação ambiental que propõe indicar ...