Claúsula contratuais de limitação da responsabilidade.

Abstract

Pesquisa acerca das cláusulas que estabelecem limites, nos contratos, ao direito de indenização, nos casos de inadimplemento total ou parcial das obrigações estipuladas. Análise sobre disciplina legislativa e entendimento da doutrina. Estudo sobre temas conexos, como teoria do abuso de direito, cláusulas abusivas e normas de ordem pública. Estudo sobre as cláusulas de limitação de responsabilidade na relação de consumo.