Presidencialismo e democracia : análise do sistema presidencialista como fator de instabilidade democrática

Abstract

Resumo: O cenário internacional tem sido cada vez mais palco de crises políticas e institucionais e de retrocessos democráticos que, por sua vez, desafiam a resiliência do constitucionalismo democrático. As constituições foram desenhadas para sobreviver durante os períodos de crise, porém muitas delas sucumbem ao avanço antidemocrático por conta de seus próprios mecanismos. Logo, é necessário que as constituições possuam todas as suas partes compatíveis e coerentes entre si a fim de que se possa estabelecer uma democracia contínua e estável. O presente trabalho pretende investigar o sistema de governo presidencialista e a relação com a estabilidade democrática. A hipótese do trabalho é que o presidencialismo é uma das engrenagens da constituição que permite o retrocesso democrático e compromete a estabilidade e a continuidade democráticas. Para tanto, a metodologia utilizada é a pesquisa doutrinária por meio análise bibliográfica, pesquisa jurisprudencial e análise de dados de institutos internacionais. Inicialmente, será analisado o sistema presidencialista, suas características no modelo originário norte-americano, como o modelo foi importado ao Brasil e suas particularidades. Em seguida, serão utilizados como principais marcos teóricos as obras de Juan Linz e Roberto Gargarella para a análise das características e falhas institucionais do presidencialismo – que o tornam um sistema mais rígido e inflexível –, e o hiperpresidencialismo – que acarretou a grande concentração de poderes ao Presidente na América Latina. Além disso, será exposta a relação do presidencialismo com o populismo e o constitucionalismo abusivo. Posteriormente, serão apresentados dados dos institutos internacionais que medem a qualidade democrática de vários países e que corroboram com a tese central do trabalho no sentido de que o presidencialismo tende à instabilidade democrática. Por fim, conclui-se que o sistema presidencialista afeta a estabilidade democrática.

Abstract: The international scenario has increasingly been the scene of political and institutional crises, as well as democratic backsliding, which confront the resilience of democratic constitutionalism. Constitutions were designed to survive during periods of crisis, but many succumb to antidemocratic advances due to their own mechanisms. Therefore, it is necessary for all parts of constitutions to be compatible and coherent so that a continuous and stable democracy can be established. This work intends to investigate the presidential system of government and its relationship with democratic stability. The working hypothesis is that presidentialism allows democratic backsliding and hinders democratic stability and continuity. To achieve this result, the methodology used will be doctrinal research, jurisprudential research, and data analysis from international institutes. Initially, the presidential system will be analyzed, its characteristics in the original North American model, how this system of government was imported to Brazil, and its particularities. Then, the research of Juan Linz and Roberto Gargarella will be used as the main theoretical frameworks to analyze the characteristics and institutional flaws of presidentialism, which make it a more rigid and inflexible system, and hyperpresidentialism, which resulted in the concentration of powers in the Executive Branch in Latin America. Additionally, the relationship between presidentialism, populism, and abusive constitutionalism will be exposed. Subsequently, data from international institutes that measure the democratic quality of several countries will be presented, corroborating the central thesis of the work that presidentialism is incompatible with democratic stability. Finally, it is concluded that the presidential system is more likely to generate crises and it is incompatible with democratic stability.