Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares

Abstract

Resumo: Essa dissertação tem como objetivo sistematizar as principais teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais no trafico comercial jurídico privado, mediante a exposição dos aspectos gerais de cada teoria, bem como aludindo as principais critica elas direcionadas. A partir dessa perspectiva, posiciona-se pela construção jurídica denominada de modelo de três níveis, que através da conciliação de três teses aparentemente divergentes, propõe uma teoria adequada do tipo inclusivo para analise da incidência dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Esta adota como ponto de partida as premissas de que no domínio da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, o que se discute é como e em que medida tais direitos exercem influencia nas relações entre cidadão e cidadão, consistindo a questão do como os direitos fundamentais influem nas relações entre particulares num problema de construção, enquanto a questão na medida em que o fazem formula um problema material de colisão, implicando, em ultima instancia, numa questão de ponderação de bens.

Zusammenfassung: Das Ziel diesen Dissertation ist es die hauptsãliehen Theorien über den Werkungsgrad der Grundrechte in den privatrechtlichen Beziehungen zu systematisieren" indem die allgemeinen Aspekte jeder einzehnen Theorie, sowie auch ihre hauptsalichen Kritiken beleuchtet werden. Von dieser Perspektive ausgehend wird das sogenannte dreistu fige Model! der Rechtsthese gewahlt, welches durch Ausgleich dei' drei anscheinend gegensatzlichen Thesen, zu einer angemessen Theorie gelangt, einer theorie des lnklusivtips welche die Analyse der Auswirkung der úrundrecine auf die Beziehungen zwischen Privaipersonen exmogiicht. Diese Theorie hat als ihren Ausgangs punkt die prãmisse dass was im Wirknngsbereich der Grunderechte in Beziehungen von Privatpersonen diskutiert wird, ist das wie und wie weit diese Recht einen Einfluss auf die zwischen menschlichen Beziehimgen ausüben, wobei die Frage beamwortel werden muss wie di Grundrecht die Beziehungen zwischen Privatpersonen in einem Konstruierten Problem beeinflussen, wahrend die Frage des in wie weit ein tatsächlisches Problem des zusammenstosses darstellt, was schlussendlich eine Frage der Abwãgung der Werte bedeutet.