Contribuição de melhoria

Abstract

Resumo: Este trabalho trata da contribuição de melhoria, entendendo-a como forma de atribuição da mais-valia imobiliária gerada por obra pública ao Estado. Parte da definição do tributo, inserindo-o no contexto histórico, fazendo inferências no direito comparado. Detém-se na identificação da figura como espécie dói gênero tributo, diferenciando-a dos impostos e das taxas, enfocando sua hipótese de incidência particularmente seu aspecto material, consubstanciado no fato imponível, e sua perspectiva dimensível, a base imponível. Neste sentido enfoca os "tipos" possíveis de contribuição de melhoria, baseados no critério valorização ou custo. Analisa o tributo frente à doutrina e jurisprudência pátrias desde a Constituição de 1934, quando passou a ser constitucionalmente previsto, estudando as normas jurídicas: a Constituição de 1937, a Constituição de 1946, o Decreto-lei n° 854 de 1949, o Código Tributário Nacional, o Decreto-lei n° 195 de 1967, a Constituição de 1967, Emenda Constitucional n° 1 de 1969, Emenda Constitucional n° 27 de 1983 e a Constituição de 1988, discutindo nesta última a eficácia do artigo 145, III, a existência de legislação infraconstitucional aplicável e a necessidade de edição de lei complementar. O estudo discorre também sobre as dificuldades técnicas na aplicação do tributo e dá sugestões para sua superação. Conclui pela conveniência da aplicação do tributo, principalmente num país em desenvolvimento como o Brasil.

Abstract: This paper is about the special assessment, seen as a form of assigning the real state surplus value generated by the state's public works. The starting point is the definition of the contribution within the historical context, with inferences drawn from Comparative Jurisprudence. It investigates more deeply the identification of the contribution as a species of the tax gender, distinguishing it from other taxes and assessments, focusing on the aspects of its incidence, particularly the material aspect, consubstantiated in the tax generating circumstances, and its scope, the tax generating basis. In this sense, it focuses on the potential kinds of the special assessment, based on the increase in value or the cost criterion. It analyses the contribution regarding the Brazilian doctrine and jurisprudence since 1934 Constitution, when it was first referred to constitutionally, studyng the legal norms: the 1937 Constitution, the 1946 Constitution, Decree # 854 of 1949, the National Tributary Code, Decree # 195 of 1967, the 1967 Constitution, Amendment # 1 of 1969, Amendment # 23 of 1983, and the 1988 Constitution, questioning in the latter effectiveness of article 145, III, the existence of applicable infra-constitutional legislation, and the requirement of an additional law to supplement it. The paper also addresses the technical difficulties regarding the application of the contribution and suggests alternatives to overcome them. The final inferences is that the contribution is advantageous, especially in a developing country as Brazil.